Procedimento do Juizado Especial Cível 0935301-38.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital

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Partes do Processo

IAGO MEDEIROS HONORIO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES DE MEDEIROS

OAB/RJ 98815·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE NOBREGA PAULINO

OAB/RJ 227623·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

IAGO MEDEIROS HONORIO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de IAGO MEDEIROS HONORIO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de IAGO MEDEIROS HONORIO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:11

Juntada de petição

28/04/2025, 18:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:52

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de IAGO MEDEIROS HONORIO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de IAGO MEDEIROS HONORIO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:52

30/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:11

Juntada de petição

28/04/2025, 18:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:52

Outras Decisões

25/04/2025, 13:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:09

Juntada de petição

03/04/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:13

Juntada de petição

02/04/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/04/2025, 07:52

Recebidos os autos

01/04/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:40

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0935301-38.2024.8.19.0001. AUTOR: IAGO MEDEIROS HONORIO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.Recebo o recursono seu efeito devolutivo. 2.Ao recorridopara, caso queira, apresentar as contrarrazões. 3.Após o prazo legal, certifique-se o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado

27/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/11/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 13:36

Juntada de Projeto de sentença

30/11/2024, 12:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2024, 12:47

Recebidos os autos

30/11/2024, 12:47

Juntada de Ata da Audiência

27/11/2024, 11:37

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

27/11/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES

27/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IAGO MEDEIROS HONORIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 16:49

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

13/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

13/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:42

Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2024, 18:09

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 18:09

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

09/10/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 18:09

Decisão

•07/01/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 10:57

Sentença

•30/11/2024, 14:12

Projeto de Sentença

•30/11/2024, 12:47

Despacho

•11/10/2024, 12:42

Decisão

•10/10/2024, 12:35