Execução Fiscal 0104725-76.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital17varadefazendapublica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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PROCURADOR DO ESTADO

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Movimentações

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 15:00

Confirmada

13/04/2026, 05:09

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:22

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:36

Confirmada

30/09/2025, 06:49

Expedida/certificada

19/09/2025, 19:01

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:12

Confirmada

12/08/2025, 05:43

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:52

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 17:24

Confirmada

06/05/2025, 05:26

Todas as movimentações(68)

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 15:00

Confirmada

13/04/2026, 05:09

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 00:00

Decisão

•12/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

10/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:36

Confirmada

30/09/2025, 06:49

Expedida/certificada

19/09/2025, 19:01

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:12

Confirmada

12/08/2025, 05:43

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:52

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 17:24

Confirmada

06/05/2025, 05:26

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 101. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída pelo Estado.

24/02/2025, 00:00

Confirmada

18/02/2025, 04:38

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:04

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 101. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída pelo Estado.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 101. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída pelo Estado.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 101. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída pelo Estado.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 101. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída pelo Estado.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 101. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída pelo Estado.

21/01/2025, 00:00

Confirmada

15/01/2025, 03:05

Expedida/certificada

14/01/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 101. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída pelo Estado.

14/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

16/12/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:00

Confirmada

27/11/2024, 09:31

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:09

Confirmada

27/06/2024, 01:56

Expedida/certificada

26/06/2024, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:35

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:10

Outras Decisões

16/04/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:45

Confirmada

09/04/2024, 02:38

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 08:47

Mero expediente

04/04/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 12:39

Redistribuição (incompetência)

27/03/2024, 14:11

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2023, 18:09

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 17:06

Redistribuição (sorteio)

11/09/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:33

Confirmada

12/01/2023, 01:30

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 19:04

Mero expediente

13/07/2020, 08:15

Redistribuição (incompetência)

12/10/2018, 16:42

Conclusão (para decisão)

11/01/2017, 11:31

Outras Decisões

11/01/2017, 08:15

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 14:14

Mero expediente

24/05/2016, 08:15

Conclusão (para decisão)

19/05/2016, 16:54

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:53

Conclusão (para decisão)

29/03/2016, 22:17

Outras Decisões

29/03/2016, 14:12

Distribuição (sorteio)

29/03/2016, 00:00

Decisão

•05/02/2025, 00:00

Decisão

•30/01/2025, 00:00

Decisão

•21/01/2025, 00:00

Decisão

•21/01/2025, 00:00

Decisão

•14/01/2025, 00:00