Execução Fiscal 0016087-62.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital17varadefazendapublica

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1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SWAROVSKI CRISTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:21

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

12/02/2025, 00:00

Definitivo

10/02/2025, 09:44

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:43

Trânsito em julgado

10/02/2025, 09:43

Todas as movimentações(103)

Definitivo

11/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:21

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

12/02/2025, 00:00

Definitivo

10/02/2025, 09:44

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:43

Trânsito em julgado

10/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

30/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 18:06

Decisão de Saneamento e Organização

15/01/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

14/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

13/01/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para se manifestarem sobre o extrato

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:31

Confirmada

10/01/2025, 03:49

Expedida/certificada

09/01/2025, 16:56

Publicação

09/01/2025, 12:13

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da manifestação do ERJ em fl 191, levante-se a penhora em favor do executado conforme determinado em Sentença de id 102.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

21/12/2024, 17:12

Decisão de Saneamento e Organização

02/12/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 13:47

Confirmada

27/11/2024, 09:29

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:42

Decisão de Saneamento e Organização

13/11/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 09:22

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:54

Confirmada

23/10/2024, 02:48

Confirmada

23/10/2024, 00:33

Expedida/certificada

22/10/2024, 18:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 18:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:22

Confirmada

14/12/2023, 03:09

Confirmada

14/12/2023, 02:39

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2023, 16:12

Expedida/certificada

13/12/2023, 16:06

Expedida/certificada

13/12/2023, 16:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/12/2023, 11:21

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:51

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

27/07/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 09:08

Confirmada

26/05/2022, 04:45

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:29

Ato ordinatório

23/05/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 18:31

Confirmada

22/02/2022, 06:04

Expedida/certificada

21/02/2022, 18:22

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:38

Confirmada

03/02/2022, 04:28

Expedida/certificada

02/02/2022, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2022, 23:56

Conclusão (para julgamento)

19/01/2022, 17:44

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 17:14

Confirmada

31/08/2021, 10:30

Expedida/certificada

30/08/2021, 18:04

Mero expediente

11/08/2021, 10:02

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 23:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 19:15

Ato ordinatório

15/06/2021, 16:07

Ato ordinatório

28/05/2021, 13:42

Ato ordinatório

29/01/2021, 18:30

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:30

Ato ordinatório

01/09/2020, 10:02

Ato ordinatório

15/05/2020, 08:22

Outras Decisões

04/02/2020, 17:44

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:42

Confirmada

08/10/2019, 00:56

Expedida/certificada

07/10/2019, 15:59

Mero expediente

18/09/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 17:33

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 08:26

Ato ordinatório

13/09/2019, 08:26

Redistribuição (incompetência)

07/02/2019, 14:11

Confirmada

23/01/2019, 17:40

Expedida/Certificada

23/01/2019, 15:24

Ato ordinatório

23/01/2019, 15:24

Distribuição (sorteio)

23/01/2019, 15:24

Ato Ordinatório Praticado

•05/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•14/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•13/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•13/01/2025, 00:00

Decisão

•08/01/2025, 00:00