Cumprimento de sentença 0015076-88.2017.8.19.0026 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0015076-88.2017.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0015076-88.2017.8.19.0026 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 20:31

Documento

03/06/2026, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo requerido em índice 882. Decorrido e sem manifestação, diga o exequente.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo requerido em índice 882. Decorrido e sem manifestação, diga o exequente.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, recebo os embargos de índice 852, eis que tempestivamente aviado (índice 868). Versa a hipótese sobre embargos de declaração propostos pela parte autora, alegando omissão e contradição na decisão de índice 839, que determinou a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária sobre o valor principal. Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos exigidos para a superação de seu juízo de admissibilidade. Verifica-se, porém, que o embargante requer a reapreciação do mérito, pois sua intenção, ao contrário do que prega o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não é (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou mesmo (III) corrigir erro material. Resta claro que o objetivo da parte, ao interpor os embargos de declaração sob análise, é questionar o mérito da decisão. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada nos termos em que foi proferida. INTIMEM-SE as partes. No mais, tendo em vista o comprovante de pagamento apresentado em índice 865, cumpra-se o requerido em índice 861.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o ato ordinatório de índice 837, item 01, informo que por tratar-se de verba remuneratória ocorre a incidência de imposto de renda e também de contribuição previdenciária. No mais, em relação ao requerido em índice 837, item 02 e índice 835, intime-se a parte exequente para que preste as informações necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo diligências pendentes, sem nova conclusão, proceda o cumprimento da ordem de índice 943. Entretanto, havendo questões a serem analisadas ou decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, volvam-me os autos conclusos.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO executada: c) Natureza ALIMENTAR / COMUM d) Data de nascimento do beneficiário: e) Valores do Precatório - pdf Valor principal: R$ Juros: R$ Valor bruto: R$ f) Data da base de cálculo: g) Porcentagem da reserva de honorários contratuais, se houver: h) Data do ajuizamento do processo: i) Data do trânsito em julgado da sentença ou data do acórdão do processo de conhecimento: j) Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou impugnação, se houver, ou data do decurso do prazo para sua oposição: k) Pagamentos pleiteados na ação: l) Desconto previdenciário, se houver: m) Há incidência de Imposto de Renda para a parte autora: SIM / NÃO n) Data da decisão judicial que dispensou intimação da entidade executada: o) Justiça gratuita / Custas pagas p) Dados bancários do credor não informados q) Superpreferência: SIM / NÃO r) Dados bancários do exequente Obs: Documentos atualizados: Certidão de regularidade junta à R.F.(CPF), Comprovante atualizado de residência, R.G. Procuração com máximo de três meses de sua expedição. Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Para fins de expedição da prévia do precatório, fica o patrono da parte autora intimado a preencher e apontar nos autos as infomações que seguem: a) Beneficiário do precatório: b) Parte

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO executada: c) Natureza ALIMENTAR / COMUM d) Data de nascimento do beneficiário: e) Valores do Precatório - pdf Valor principal: R$ Juros: R$ Valor bruto: R$ f) Data da base de cálculo: g) Porcentagem da reserva de honorários contratuais, se houver: h) Data do ajuizamento do processo: i) Data do trânsito em julgado da sentença ou data do acórdão do processo de conhecimento: j) Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou impugnação, se houver, ou data do decurso do prazo para sua oposição: k) Pagamentos pleiteados na ação: l) Desconto previdenciário, se houver: m) Há incidência de Imposto de Renda para a parte autora: SIM / NÃO n) Data da decisão judicial que dispensou intimação da entidade executada: o) Justiça gratuita / Custas pagas p) Dados bancários do credor não informados q) Superpreferência: SIM / NÃO r) Dados bancários do exequente Obs: Documentos atualizados: Certidão de regularidade junta à R.F.(CPF), Comprovante atualizado de residência, R.G. Procuração com máximo de três meses de sua expedição. Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Para fins de expedição da prévia do precatório, fica o patrono da parte autora intimado a preencher e apontar nos autos as infomações que seguem: a) Beneficiário do precatório: b) Parte

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o ato ordinatório de índice 837, item 01, informo que por tratar-se de verba remuneratória ocorre a incidência de imposto de renda e também de contribuição previdenciária. No mais, em relação ao requerido em índice 837, item 02 e índice 835, intime-se a parte exequente para que preste as informações necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo diligências pendentes, sem nova conclusão, proceda o cumprimento da ordem de índice 943. Entretanto, havendo questões a serem analisadas ou decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, volvam-me os autos conclusos.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes epigrafadas, já qualificadas. Realizados os cálculos pela exequente (index 805), a parte executada concordou com este (index 283). Assim, não havendo discussão sobre o valor exequendo e, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS discriminados em index 805, em favor da Exequente. Determino a expedição de Precatório para o valor principal, observando-se o disposto no artigo 535, §3º do CPC, bem como na Constituição Federal. Observando-se o decote dos honorários contratuais, conforme requerido no item 4.b de index 825. Ainda, fixo os honorários da fase de conhecimento em 10% do valor da condenação, devendo ser expedida a respectiva RPV. CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela exequente em index 805. Cumpra-se.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Diga a Autora sobre e-fls.796./r/r/n/nCarla Cristina Pinto de Almeida/r/nA.J - Mat. 01/22.399/r/r/n/n

12/02/2025, 00:00

Documentos

Audiência

•09/06/2026, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo requerido em índice 882. Decorrido e sem manifestação, diga o exequente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo requerido em índice 882. Decorrido e sem manifestação, diga o exequente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela exequente em index 805. Cumpra-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Diga a Autora sobre e-fls.796./r/r/n/nCarla Cristina Pinto de Almeida/r/nA.J - Mat. 01/22.399/r/r/n/n