Execução Fiscal 0090273-21.2009.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Magecentraldedividaativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Mage Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

05/08/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 12:56

Confirmada

07/04/2025, 13:48

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:02

Por decisão judicial

01/04/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:36

Confirmada

25/01/2025, 00:10

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Magé, visando o recebimento de crédito tributário. A Fazenda Municipal, regularmente intimada, quedou-se inerte em indicar como pretende prosseguir, a fim de satisfazer o crédito exequendo. Sendo assim, declaro suspensa a presente a execução, pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se o Município. Aguarde-se em arquivo. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

13/11/2024, 00:00

Por decisão judicial

31/10/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:44

Todas as movimentações(27)

Mero expediente

05/08/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 12:56

Confirmada

07/04/2025, 13:48

Documentos

•13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:02

Por decisão judicial

01/04/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:36

Confirmada

25/01/2025, 00:10

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Magé, visando o recebimento de crédito tributário. A Fazenda Municipal, regularmente intimada, quedou-se inerte em indicar como pretende prosseguir, a fim de satisfazer o crédito exequendo. Sendo assim, declaro suspensa a presente a execução, pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se o Município. Aguarde-se em arquivo. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

13/11/2024, 00:00

Por decisão judicial

31/10/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:44

Confirmada

04/06/2024, 00:10

Expedida/certificada

21/05/2024, 13:10

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:58

Ato ordinatório

01/03/2024, 12:59

Ato ordinatório

10/05/2023, 10:41

Mero expediente

19/01/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 16:09

Ato ordinatório

09/04/2021, 00:51

Ato ordinatório

10/10/2019, 17:34

Redistribuição (incompetência)

12/10/2012, 14:06

Distribuição (sorteio)

18/12/2009, 00:00