Execução Fiscal 0209319-20.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LOLLATO

OAB/SC 19174·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PR 56525·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FELIPE LOLLATO

OAB/SC 19174·CPF·Representa: Réu

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PR 56525·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE LOLLATO

OAB/SC 19174·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PR 56525·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FELIPE LOLLATO

OAB/SC 19174·CPF·Representa: Réu

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PR 56525·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

09/06/2026, 08:19

Expedida/certificada

08/06/2026, 21:11

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a informação prestada pela administradora judicial da executada às fls. 282, diga o Estado como pretende prosseguir.

08/06/2026, 00:00

Publicação

02/06/2026, 20:13

Petição

02/06/2026, 07:39

Mero expediente

01/06/2026, 21:46

Mero expediente

20/05/2026, 21:05

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 18:51

Movimentação processual

18/05/2026, 18:51

Mero expediente

14/05/2026, 20:42

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:53

Movimentação processual

14/05/2026, 18:53

Movimentação processual

14/05/2026, 18:53

Documento

14/05/2026, 17:33

Todas as movimentações(148)

Confirmada

09/06/2026, 08:19

Expedida/certificada

08/06/2026, 21:11

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a informação prestada pela administradora judicial da executada às fls. 282, diga o Estado como pretende prosseguir.

08/06/2026, 00:00

Publicação

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Decisão

•23/09/2025, 00:00

02/06/2026, 20:13

Petição

02/06/2026, 07:39

Mero expediente

01/06/2026, 21:46

Mero expediente

20/05/2026, 21:05

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 18:51

Movimentação processual

18/05/2026, 18:51

Mero expediente

14/05/2026, 20:42

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:53

Movimentação processual

14/05/2026, 18:53

Movimentação processual

14/05/2026, 18:53

Documento

14/05/2026, 17:33

Documento

13/05/2026, 20:46

Documento

19/02/2026, 21:42

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:43

Petição

14/10/2025, 21:49

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:58

Expedição de documento

29/09/2025, 16:53

Expedição de documento

26/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que a 5ª Câmara de Direito Público deste E.TJ-RJ determinou a expedição de ofício ao Juízo Falimentar a fim de se pronunciar acerca da viabilidade da penhora realizada, mas o ERJ já levantou os valores, intime-se o exequente para que deposite a quantia transferida, uma vez que se mostra necessária a avaliação acerca da essencialidade do dinheiro pelo Juízo competente. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Falimentar para que informe se o dinheiro bloqueado é essencial para o plano de recuperação judicial, nos termos do Acórdão de fl. 214.

23/09/2025, 00:00

Publicação

18/09/2025, 13:08

Decisão de Saneamento e Organização

16/09/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para baixa da suspensão. Após, voltem-me conclusos.

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 21:48

Ato ordinatório

12/09/2025, 21:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2025, 21:45

Publicação

12/09/2025, 18:44

Mero expediente

11/09/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:12

Petição

09/09/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes,

01/09/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 10:59

Publicação

13/08/2025, 20:36

Expedida/certificada

13/08/2025, 20:25

Expedida/certificada

12/08/2025, 20:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 20:35

Documento

12/08/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extratos juntados.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extratos juntados.

05/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/01/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 15:36

Petição

14/01/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extratos juntados.

09/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

19/12/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extratos juntados.

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 23:31

Documento

17/12/2024, 23:30

Confirmada

16/12/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extratos juntados.

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 20:48

Publicação

13/12/2024, 15:18

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:17

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:56

Expedição de documento

21/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ...III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. 7º-B. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código. Com efeito, também não deve ser reconhecida a competência do Juízo da recuperação judicial, pois não ficou demonstrada pela empres que os bens constritos

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 14:33

Confirmada

12/11/2024, 04:57

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:11

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:34

Decisão de Saneamento e Organização

18/10/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 15:06

Petição

27/09/2024, 10:54

Confirmada

25/09/2024, 05:17

Expedida/certificada

24/09/2024, 20:11

Expedida/certificada

24/09/2024, 10:50

Documento

24/09/2024, 10:50

Mero expediente

02/09/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:54

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:54

Petição

25/06/2024, 13:34

Ato ordinatório

12/04/2024, 21:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/04/2024, 21:21

Ato ordinatório

12/04/2024, 21:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/03/2024, 21:44

Remessa

12/03/2024, 22:50

Remessa

12/03/2024, 22:43

Ato ordinatório

26/02/2024, 17:05

Petição

01/02/2024, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:42

Confirmada

22/01/2024, 04:49

Expedida/certificada

19/01/2024, 18:39

Expedida/certificada

19/01/2024, 15:46

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:44

Documento

19/01/2024, 15:42

Publicação

12/01/2024, 03:42

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:25

Incompetência

21/11/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 17:08

Ato ordinatório

04/10/2023, 22:20

Petição

06/09/2023, 18:46

Confirmada

29/08/2023, 06:07

Expedida/certificada

28/08/2023, 16:57

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:21

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:20

Documento

25/08/2023, 18:18

Ato ordinatório

28/03/2023, 17:10

Documento

18/02/2023, 13:13

Confirmada

31/01/2023, 09:32

Expedida/Certificada

30/01/2023, 18:19

Expedida/certificada

30/01/2023, 18:19

Mero expediente

30/01/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 18:19

Petição

22/11/2022, 14:53

Documento

24/08/2022, 17:59

Documento

24/08/2022, 17:53

Documento

10/08/2022, 17:35

Expedição de documento

19/04/2022, 18:56

Ato ordinatório

28/03/2022, 13:52

Petição

27/12/2021, 14:40

Confirmada

20/12/2021, 05:08

Expedida/certificada

17/12/2021, 14:21

Expedida/certificada

14/12/2021, 16:01

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:01

Documento

14/12/2021, 16:01

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:58

Documento

27/07/2021, 15:30

Petição

19/07/2021, 17:50

Ato ordinatório

05/07/2021, 18:15

Documento

05/07/2021, 18:14

Expedição de documento

23/06/2021, 16:55

Confirmada

22/04/2021, 04:51

Expedida/certificada

21/04/2021, 15:49

Expedida/certificada

19/04/2021, 13:13

Ato ordinatório

20/10/2020, 21:49

Recebimento

20/10/2020, 15:19

Remessa

05/08/2020, 19:41

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/02/2019, 14:50

Mero expediente

08/11/2016, 20:49

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 11:32

Remessa

02/03/2016, 16:46

Mero expediente

01/03/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 11:08

Documento

24/02/2016, 14:34

Ato ordinatório

02/02/2016, 12:40

Petição

01/02/2016, 15:10

Expedição de documento

15/08/2012, 18:51

Expedição de documento

14/08/2012, 15:04

Ato ordinatório

29/11/2011, 11:48

Outras Decisões

24/11/2011, 23:02

Conclusão (para decisão)

24/11/2011, 18:47

Conclusão (para decisão)

09/11/2011, 18:01

Documento

08/11/2011, 14:27

Outras Decisões

08/07/2011, 00:02

Conclusão (para decisão)

07/07/2011, 03:00

Despacho

•16/09/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•01/09/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•05/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•09/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•18/12/2024, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•16/12/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00