Execução de Título Extrajudicial 0057156-50.2019.8.19.0203 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0057156-50.2019.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/06/2026, 13:13

Documento

27/05/2026, 16:31

Expedição de documento

13/05/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 dias sem a manifestação dos interessados. Provimento CGJ 05/2022: Intimar a parte autora pessoalmente, para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos casos do parágrafo 1º do art. 485 do CPC.

12/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 19:43

Expedição de documento

08/05/2026, 19:43

Ato ordinatório

08/05/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A exequente para que requeira o oportuno, instruindo o pedido com a planilha do débito, abatendo-se os valores efetivamente levantados.

01/12/2025, 00:00

Publicação

28/11/2025, 19:26

Ato ordinatório

27/11/2025, 22:35

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que nesta data foi enviado para a assinatura do magistrado um Mandado de Pagamento em nome da parte autora para após, ser encaminhado automaticamente para o Banco do Brasil

03/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 12:22

Ato ordinatório

28/10/2025, 19:03

Documento

24/09/2025, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•12/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 360/369 - Trata-se de pedido de desbloqueio de verbas oriundas de penhora on line, onde o exequente alega que os valores bloqueados seriam oriundos de dividendos recebidos da SCP UPA TAQUARDA, na qualidade de sócio participante, pelo que não seria possível a retenção dos valores por se tratar de proventos de serviços médicos, pelo que requer o levantamento da penhora./r/r/n/nConforme documentação acostada com a petição acima mencionada, o documento de fl. 368 é uma declaração atestando que o executado teria recebido valores provenientes na condição de sócio, de uma Sociedade em Conta de Participação./r/r/n/nChama atenção do Juízo que, no final do documento acima mencionado, que há texto expresso afirmando que a participação societária não gera nenhum tipo de vínculo empregatício, entendimento pacífico pela leitura do artigo 991 do C.C.B../r/r/n/nCabe mencionar que o artigo 1026 do CCB prevê a possibilidade da penhora nos lucros da sociedade, que é o caso em tela, sendo que o artigo 833 do C.P.C. não restringe a penhora dos dividendos direcionados ao sócio./r/r/n/n AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/ TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DOS LUCROS CABÍVEIS À/r/nAGRAVADA EM DECORRÊNCIA DE SUA PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. DIVIDENDOS A SEREM ATINGIDOS COM A PENHORA QUE NÃO FAZEM PARTE DOS BENS A SEREM PARTILHADOS, POSTO QUE SOMENTE COTAS SOCIAIS SERÃO PARTILHADAS. ADMISSIBILIDADE DA PENHORA DE LUCRO DE SÓCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.026 DO CÓDIGO CIVIL. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (0018437-60.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa - Des(a). MARCELO ALMEIDA - Julgamento: 12/12/2018 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL)/r/r/n/n AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA DA INTEGRALIDADE DE DIVIDENDOS RECEBIDOS DE SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE NATUREZA SALARIAL DA VERBA PENHORA. MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO AMEAÇADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. Decisão que deferiu o pedido de penhora integral no rosto dos autos, sobre os dividendos recebidos mensalmente pela devedora-agravante da empresa ZEPHYR ADMINITRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Montantes que variam entre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Documentos que demonstram que a recorrente-devedora já recebeu R$ 488.108,05, R$ 7.500,00 e R$ 425.000,00 no ano de 2017 a título de lucros e dividendos das empresas ZEPHYR e LUZ STEARICA. Divida exequenda, decorrente de honorários advocatícios, que possui natureza alimentar. Com efeito, não demonstrado que a constrição irá atingir o mínimo existencial e diante da autorização de penhora de direitos para a satisfação de crédito inadimplido, na forma do artigo 835, XIII, do Código de Processo Civil, impõe-se a manutenção da decisão atacada. Precedentes. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0077686-05.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). ALCIDES DA FONSECA NETO - Julgamento: 01/07/2020 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL) /r/r/n/nAssim sendo, pelas razões já expostas, indefiro o levantamento dos valores penhorados. /r/r/n/nIntimem-se.

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Expedição de documento

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A exequente para que requeira o oportuno, instruindo o pedido com a planilha do débito, abatendo-se os valores efetivamente levantados.

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que nesta data foi enviado para a assinatura do magistrado um Mandado de Pagamento em nome da parte autora para após, ser encaminhado automaticamente para o Banco do Brasil

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Ato ordinatório

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