Execução Fiscal 0051787-49.2006.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalArquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rio das Ostras Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ

Autor

LUIZ RODRIGUES DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Autor

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA

OAB/RJ 165470·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Réu

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA

OAB/RJ 165470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:45

Petição

12/02/2026, 19:01

Confirmada

20/01/2026, 00:13

Expedida/certificada

09/01/2026, 17:52

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando a liquidação do crédito ora em execução, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II do NCPC. Sem custas (art. 39, caput da LEF). Condena-se o(a)(s) executado(a)(s) nos honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito,expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor bloqueado em index 46/51.Após, tomadas as providências de estilo e inexistindo pedido na forma do art. 523 do CPC/15, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento. P.R.I.

27/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 20:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:40

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não houve intimação do Executado sobre a penhora realizada, razão pela qual, encaminho o ato para publicação.

15/07/2025, 00:00

Publicação

14/07/2025, 19:40

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:06

Confirmada

16/05/2025, 02:40

Expedida/certificada

05/05/2025, 21:17

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:40

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:45

Petição

12/02/2026, 19:01

Confirmada

20/01/2026, 00:13

Expedida/certificada

09/01/2026, 17:52

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando a liquidação do crédito ora em execução, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II do NCPC. Sem custas (art. 39, caput da LEF). Condena-se o(a)(s) executado(a)(s) nos honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito,expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor bloqueado em index 46/51.Após, tomadas as providências de estilo e inexistindo pedido na forma do art. 523 do CPC/15, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento. P.R.I.

27/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 20:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:40

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não houve intimação do Executado sobre a penhora realizada, razão pela qual, encaminho o ato para publicação.

15/07/2025, 00:00

Publicação

14/07/2025, 19:40

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:06

Confirmada

16/05/2025, 02:40

Expedida/certificada

05/05/2025, 21:17

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:40

Documento

31/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:16

Petição

20/02/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embora intimado(a)(s), o(a)(s) embargante(s) não realizou a distribuição em apartado dos embargos no prazo assinalado./r/n /r/nCANCELO, portanto, a distribuição, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do CPC/15./r/n /r/nCustas pelo(a)(s) demandante(s), em proporção aos atos praticados. /r/r/n/nPreclusa a decisão, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento. /r/r/n/nP.I.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 20:37

Publicação

11/02/2025, 20:36

Confirmada

08/01/2025, 02:10

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:55

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:36

Confirmada

23/07/2024, 03:10

Expedida/certificada

11/07/2024, 21:53

Expedida/certificada

28/06/2024, 19:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 16:10

Confirmada

28/11/2023, 03:10

Expedida/certificada

17/11/2023, 20:55

Expedida/certificada

16/11/2023, 20:03

Mero expediente

19/07/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 18:03

Petição

26/09/2022, 06:23

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 20:08

Documento

28/07/2022, 19:48

Ato ordinatório

28/07/2022, 19:39

Ato ordinatório

20/01/2022, 14:46

Petição

20/01/2022, 14:44

Definitivo

31/08/2021, 01:13

Ato ordinatório

31/08/2021, 01:00

Confirmada

04/08/2021, 03:25

Expedida/certificada

24/07/2021, 22:01

Expedida/certificada

23/07/2021, 11:56

Mero expediente

22/07/2021, 19:30

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 16:49

Confirmada

12/04/2021, 03:28

Expedida/certificada

30/03/2021, 23:44

Expedida/certificada

30/03/2021, 15:41

Decisão anterior

28/12/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 16:50

Mero expediente

15/06/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 21:52

Ato ordinatório

09/06/2020, 21:47

Ato ordinatório

21/06/2018, 11:54

Recebimento

30/05/2018, 18:52

Remessa

18/05/2018, 20:32

Ato ordinatório

18/05/2018, 20:31

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 20:00

Mero expediente

15/05/2018, 18:52

Documento

21/01/2016, 17:44

Recebimento

05/11/2015, 17:52

Remessa

02/10/2015, 17:52

Ato ordinatório

25/09/2015, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2015, 18:52

Publicação

10/08/2015, 18:52

Ato ordinatório

30/07/2015, 18:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/05/2013, 23:24

Documento

08/03/2013, 11:08

Recebimento

07/03/2013, 18:52

Remessa

08/01/2013, 16:40

Documento

19/12/2012, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2012, 02:00

Mandado

29/10/2012, 13:56

Expedição de documento

23/10/2012, 18:07

Ato ordinatório

19/10/2012, 19:10

Recebimento

06/08/2012, 18:52

Remessa

23/07/2012, 15:14

Documento

19/07/2012, 20:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2012, 03:00

Mandado

30/05/2012, 03:00

Expedição de documento

10/05/2012, 17:23

Recebimento

25/04/2012, 18:52

Remessa

04/04/2012, 20:00

Documento

04/04/2012, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2012, 03:00

Mandado

02/03/2012, 12:28

Expedição de documento

03/02/2012, 15:14

Mero expediente

20/01/2012, 17:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 14:39

Distribuição (sorteio)

27/12/2006, 16:09

Sentença

•12/02/2025, 00:00