Tutela Antecipada Antecedente 0806110-02.2022.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Partes do Processo

CONDOMINIO PORTO FRADE GREEN

CNPJ

Autor

MJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM

OAB/RJ 196534·CPF·Representa: Autor

GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ALVES

OAB/RJ 212014·CPF·Representa: Autor

RENATO ANET

OAB/RJ 45633·CPF·Representa: Autor

HUGO RABHA NUNES SANTIAGO

OAB/RJ 99400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:36

em cooperação judiciária

10/02/2026, 11:15

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 17:51

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 11:15

Despacho

•27/09/2025, 17:51

em cooperação judiciária

10/02/2026, 11:15

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 17:51

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de RENATO ANET em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de HUGO RABHA NUNES SANTIAGO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de HUGO RABHA NUNES SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de RENATO ANET em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:51

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:13

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Antes de sanear o feito, considerando a alegação de desmembramento irregular de lotes, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre os fatos e se tem provas a produzir. Após voltem para saneamento.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de RENATO ANET em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:06

Conclusos ao Juiz

22/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 19:38

Decorrido prazo de MJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2023, 18:00

Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

18/01/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 12:07

Despacho

•06/06/2025, 17:51

Decisão

•08/04/2025, 16:13

Despacho

•07/01/2025, 12:59

Despacho

•26/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:48

Decisão

•13/03/2023, 18:00