Execução de Título Extrajudicial 0807744-63.2023.8.19.0208 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0807744-63.2023.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2025, 18:07

Remessa (cumpridos)

26/10/2025, 18:07

Documento (Certidão)

26/10/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:05

Recebimento

31/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONDOMÍNIO ESPAÇO ENGENHO LIFE III REP/P/S/SÍNDICO ERICK LOURENÇO MAGALHÃES ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO OAB/RJ-178459 APELADO: GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO OAB/RJ-178459 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC. 1) Documentação apresentada que não demonstra os valores das cotas referentes ao período cobrado. Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título.2) Decisão determinando a emenda à exordial para ação de conhecimento, quedando-se o Exequente inerte, a ensejar a preclusão. 3) Indeferimento da inicial que se mantém. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. DENISE NICOLL SIMÕES, DES. CRISTINA TEREZA GAULIA e DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES. Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807744-63.2023.8.19.0208 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0807744-63.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01142764

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CONDOMÍNIO ESPAÇO ENGENHO LIFE III REP/P/S/SÍNDICO ERICK LOURENÇO MAGALHÃES ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO OAB/RJ-178459 APELADO: GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO OAB/RJ-178459 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 25/02/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.064. APELAÇÃO 0807744-63.2023.8.19.0208 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0807744-63.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01142764

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CONDOMÍNIO ESPAÇO ENGENHO LIFE III REP/P/S/SÍNDICO ERICK LOURENÇO MAGALHÃES ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO OAB/RJ-178459 APELADO: GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO OAB/RJ-178459 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 224ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807744-63.2023.8.19.0208 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0807744-63.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01142764

18/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 15:14

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:16

Documentos

Apelação

•27/02/2025, 00:00

Apelação

—

Baixa Definitiva

Remessa (cumpridos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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