Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista a decisão monocrática com trânsito em julgado de fls. 216/222, que anulou de ofício a sentença de fls. 181/182, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.
25/02/2026, 00:00
Mero expediente
12/02/2026, 15:43
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 13:22
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às Partes. Diante da Decisão Monocrática transitada em julgado em segunda instância.
22/01/2026, 00:00
Confirmada
14/01/2026, 03:25
Expedida/certificada
13/01/2026, 10:19
Publicação
12/01/2026, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: ADELPE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-073743 Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES DECISÃO: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, EM VIRTUDE DE O CNAE NÃO LHE IMPOR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA CITRA PETITA QUE DEIXOU DE ANALISAR TODAS AS ALEGAÇÕES E OS PEDIDOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDO PARA A ADEQUADA COMPLEMENTAÇÃO, O QUE NÃO PODE OCORRER PELA VIA DE APELAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO.
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0057549-87.2019.8.19.0004 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0057549-87.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00069645
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: ADELPE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-073743 Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0057549-87.2019.8.19.0004 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0057549-87.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00069645
05/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2025, 16:50
Ato ordinatório
31/01/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 19:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1- Ao apelado. 2- Certificada a tempestividade das contrarrazões ou ausência da mesma Subam ao ETJ.
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1- Ao apelado. 2- Certificada a tempestividade das contrarrazões ou ausência da mesma Subam ao ETJ.
21/11/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•25/02/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às Partes. Diante da Decisão Monocrática transitada em julgado em segunda instância.
22/01/2026, 00:00
Confirmada
14/01/2026, 03:25
Expedida/certificada
13/01/2026, 10:19
Publicação
12/01/2026, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: ADELPE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-073743 Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES DECISÃO: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, EM VIRTUDE DE O CNAE NÃO LHE IMPOR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA CITRA PETITA QUE DEIXOU DE ANALISAR TODAS AS ALEGAÇÕES E OS PEDIDOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDO PARA A ADEQUADA COMPLEMENTAÇÃO, O QUE NÃO PODE OCORRER PELA VIA DE APELAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO.
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0057549-87.2019.8.19.0004 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0057549-87.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00069645
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: ADELPE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-073743 Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0057549-87.2019.8.19.0004 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0057549-87.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00069645
05/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2025, 16:50
Ato ordinatório
31/01/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 19:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1- Ao apelado. 2- Certificada a tempestividade das contrarrazões ou ausência da mesma Subam ao ETJ.
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1- Ao apelado. 2- Certificada a tempestividade das contrarrazões ou ausência da mesma Subam ao ETJ.
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1- Ao apelado. 2- Certificada a tempestividade das contrarrazões ou ausência da mesma Subam ao ETJ.