DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO GASPAR RODRIGUES
OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Autor
TATIANE PINA CABRAL CONDESSA MADUREIRA
OAB/RJ 158122·CPF·Representa: Autor
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541·Representa: Autor
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
28/12/2025, 00:21
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 21:32
Petição (Petição (outras))
06/09/2025, 02:17
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 10:49
Expedição de documento (Mandado)
07/07/2025, 18:04
Publicação
07/07/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2025, 00:33
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 06:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em anexo, relatório confirmando a transferência dos valores bloqueados. Expeça-se mandado de pagamento. DUQUE DE CAXIAS, 3 de julho de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em anexo, relatório confirmando a transferência dos valores bloqueados. Expeça-se mandado de pagamento. DUQUE DE CAXIAS, 3 de julho de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 01:06
Expedida/certificada
03/07/2025, 01:06
Mero expediente
03/07/2025, 01:06
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 16:21
Movimentação processual
02/07/2025, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 00:17
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 11:49
Expedição de documento (Mandado)
27/06/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Foi realizada nova solicitação de transferência do valor bloqueado. Agurade-se o prazo de 48 horas e expeça-se mandado de pagamento. DUQUE DE CAXIAS, 24 de junho de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 18:29
Expedida/certificada
24/06/2025, 18:29
Mero expediente
24/06/2025, 18:29
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 12:00
Publicação
18/06/2025, 01:16
Expedição de documento (Mandado)
17/06/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 08:05
Expedição de documento (Mandado)
13/06/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 00:10
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo que se arrasta desde 2023. Id. 179205487 e 190993305: Certifique a serventia se as partes foram intimadasda respectiva decisão, bem como se houve manifestação tempestiva.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de arresto para compra de medicamentos que as rés não fornecem ao autor, em que pese o estado de saúde dele, razão pela qual DEFIRO o bloqueio online, via SISBAJUD, em quaisquer das contas correntes tituladas pelo Munícipio de Duque de Caxias (CNPJ 29.138.328/0001-50) junto aos Bancos e do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ 42.498.717-0001/55), da quantia necessária à aquisição da medicação descrita no Id. 191198022, no valor de R$ 1.841,58 para cada Réu, para aquisição do medicamento para 3 meses de tratamento. Ressalta-se que a parte Autora deve juntar aos autos a PRESTAÇÃO DE CONTAS, no prazo de 05 dias, após a contratação dos serviços. Expeçam-se os mandados de pagamento. Friso, desde já, que em caso de novo pedido de arresto, os autos deveram estar instruídos com laudos médicos atualizados. Tudo feito, ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 6 de junho de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
12/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2025, 01:36
Expedida/certificada
11/06/2025, 01:36
Expedida/certificada
11/06/2025, 01:36
Outras Decisões
11/06/2025, 01:36
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 10:50
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique a serventia se as partes foram intimadas da decisão de id. 179205487, bem como se houve manifestação tempestiva. Id. 190405845: Dê-se vista à Defensoria Pública. DUQUE DE CAXIAS, 8 de maio de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/05/2025, 06:46
Petição (Petição (outras))
10/05/2025, 06:44
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 01:16
Expedida/certificada
09/05/2025, 01:16
Expedida/certificada
09/05/2025, 01:16
Mero expediente
09/05/2025, 01:16
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 11:54
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 19:25
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 19:25
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 185296742: Atenda-se. DUQUE DE CAXIAS, 12 de abril de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2025, 19:04
Expedida/certificada
12/04/2025, 19:04
Expedida/certificada
12/04/2025, 19:04
Mero expediente
12/04/2025, 19:04
Petição (Petição (outras))
12/04/2025, 09:09
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 19:36
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 13:11
Decurso de Prazo
09/04/2025, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requer a parte autora arresto para compra dos medicamentos que as partes rés não forneceram. Contudo, no documento de id. 178828419 os nomes dos medicamentos são diferentes do orçamento apresentado em id. 160308813, não cabendo a este Juízo saber o nome do principio ativo de cada medicamento e, muito menos, a respectiva substituição. Como exemplo, o laudo médico e o pedido de arresto inclui a medicação FORTINI, sem que seja possível identificá-lo no documento de id. 178828419. Assim, venham aos autos, com urgência, a identificação/correlação de cada medicamento identificado em id. 178828419 com o laudo médico de id. 160308814, para que seja possível analisar o pedido de arresto. À parte autora em réplica. Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. DUQUE DE CAXIAS, 18 de março de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 10:57
Mero expediente
19/03/2025, 10:57
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
15/02/2025, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. À parte ré, no o prazo de 5 dias. DUQUE DE CAXIAS, 7 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 01:32
Mero expediente
12/02/2025, 01:32
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 00:53
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0819154-97.2023.8.19.0021.
AUTOR: C. A. D. S. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: BIANCA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA
RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a inclusão de novos medicamentos no pedido formulado,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes rés, com a devida urgência, para que procedam à disponibilização dos medicamentos solicitados no prazo improrrogável de 72 horas. Na hipótese de disponibilização parcial no Sistema Único de Saúde, caberá à parte autora comparecer ao local para realizar a retirada dos medicamentos disponíveis, devendo, posteriormente, apresentar nos autos a comprovação da retirada e/ou a justificativa pela ausência de quaisquer itens requeridos, bem como apresentar novos orçamentos relativos aos itens faltantes. Intimem-se as partes por meio de OJA de plantão, para ciência e cumprimento da presente decisão. DUQUE DE CAXIAS, 19 de dezembro de 2024. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular