Execução de Título Extrajudicial 0805207-97.2023.8.19.0207 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0805207-97.2023.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/05/2026, 12:36

Petição

08/05/2026, 18:49

Confirmada

08/05/2026, 18:49

Expedição de documento

08/05/2026, 18:36

Publicação

06/05/2026, 05:38

Publicação

05/05/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0805207-97.2023.8.19.0207/RJ RELATOR: ANA LUCIA SOARES PEREIRA EXEQUENTE: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO(A): AGHATA SUELLEN DA SILVA ORESTES (OAB RJ233078) ADVOGADO(A): RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ105874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 04/05/2026 - Juntada de certidão

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 21:29

Expedida/certificada

04/05/2026, 21:02

Documento

04/05/2026, 21:02

Mudança de Assunto Processual

04/05/2026, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para informar a qual instituição bancária correspondem os dados informados na petição do id 153226856 (MIGUEZ E FLORENTINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 05.289.027/0001 -60 Agencia: 0571 Conta: 41.931-6), para levantamento do valor de R$ 5010,

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805207-97.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA EXECUTADO: SERGIO ROBERTO GAPANOWICZ, NANCY DIAS MOREIRA 1) Solicitei nesta data a quebra do sigilo fiscal do devedor como requerido. ANOTE-SE ONDE COUBER O SIGILO IMPOSTO PELA LEI. Ao credor em 10 dias, sob pena de extinção. 2) Solicitei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil em conta a disposição deste juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 5 dias para conferência ou expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe e verificado os poderes do advogado, caso identificado no sistema. 3) Oficie-se para inclusão dos dados do primeiro réu nos cadastros restritivos de crédito, ante a inadimplência, na forma do Art. 782, (sec) 3º do CPC. RIO DE JANEIRO, 12 de dezembro de 2025. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos do id 175533000, vez que tempestivos e no mérito os, rejeito, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada. A decisão alvejada deve permanecer tal como foi lançada, eis que não caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos, posto que estes não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência das partes.

12/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805207-97.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA EXECUTADO: SERGIO ROBERTO GAPANOWICZ, NANCY DIAS MOREIRA 1) ID's 137301558 e 138372573 - Rejeito a impugnação à penhora, posto que o documento do index 138372580 não comprova que se trata de penhora sobre verba impenhorável, ônus que lhe cabia. Intimem-se. Preclusa a presente, voltem para apreciação do pedido de levantamento e para pesquisa de bens. 2) De pronto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo SREI. Isso porque o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREIé ferramenta instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Provimento nº 47/2015, que tem por objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, sendo possível a consulta pelo próprio interessado, dispensando a atuação do Judiciário. Com efeito, a própria parte poderá realizar livremente a consulta desejada no mencionado sistema, dispensando, portanto, a intervenção do juízo de origem. Nesse sentido: EMENTA. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SREI, COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL APONTADO NA DECLARAÇÃO DE RENDA JUNTADA AOS AUTOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu o pedido de consulta ao sistema SREI(Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se cabe o deferimento do pedido de consulta ao sistema SREIpelo juízo a quo, a pedido do credor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O sistema SREIpode ser acessado pela parte e, por isso, independe de ordem judicial. 4. Desnecessidade de realização de consulta ao sistema SREIpelo Poder Judiciário com o fim de fornecer informações sobre imóvel que pretende o credor penhorar. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Tese de Julgamento: Desnecessidade de realização de consulta ao sistema SREIpelo Poder Judiciário, diante da possibilidade de seu acesso pela parte. RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular

26/02/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

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Confirmada

Expedição de documento

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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