CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II
Autor
PAULO VINICIUS DOS SANTOS GUEDES
Autor
LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
Reu
Advogados / Representantes
PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS
OAB/RJ 130903·CPF·Representa: Autor
LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA
OAB/RJ 148676·CPF·Representa: Autor
VIRIATO MONTENEGRO
OAB/RJ 95381·CPF·Representa: Autor
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Autor
MARCELLA LAGUNA RIBEIRO
OAB/RJ 204083·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Manifestem-se as partes em provas.
25/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao impugnado.
22/01/2026, 00:00
Mero expediente
09/01/2026, 16:05
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 16:12
Ato ordinatório
10/12/2025, 16:11
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - A impugnação de fls 964 é tempestiva porém não foram recolhidas custas, R$ 388,11 cod 1102-3. Ao impugnante.
25/08/2025, 00:00
Publicação
20/08/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 19:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1) AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A EXECUÇÃO. 2) Intime-se o devedor pelo D.O caso tenha advogado constituído e por AR caso não tenha ou caso esteja patrocinado pela DP, a cumprir a sentença, pagando a quantia indicada pelo credor (R$ 205.643,19) acrescida de custas, observadas as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito, além de penhora imediata, inclusive na modalidade on line. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique o cartório e, após, diga o exequente como pretende prosseguir com o feito. Caso indicado bem que não dinheiro ou frustrada ou insuficiente a penhora on line, proceda-se a extração de mandado de penhora e imediata avaliação dos demais bens indicados pelo credor. Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC) para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
26/06/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
23/06/2025, 14:55
Outras Decisões
23/06/2025, 14:55
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 12:19
Documentos
Despacho
•25/06/2026, 00:00
Despacho
•22/01/2026, 00:00
10/12/2025, 16:11
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - A impugnação de fls 964 é tempestiva porém não foram recolhidas custas, R$ 388,11 cod 1102-3. Ao impugnante.
25/08/2025, 00:00
Publicação
20/08/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 19:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1) AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A EXECUÇÃO. 2) Intime-se o devedor pelo D.O caso tenha advogado constituído e por AR caso não tenha ou caso esteja patrocinado pela DP, a cumprir a sentença, pagando a quantia indicada pelo credor (R$ 205.643,19) acrescida de custas, observadas as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito, além de penhora imediata, inclusive na modalidade on line. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique o cartório e, após, diga o exequente como pretende prosseguir com o feito. Caso indicado bem que não dinheiro ou frustrada ou insuficiente a penhora on line, proceda-se a extração de mandado de penhora e imediata avaliação dos demais bens indicados pelo credor. Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC) para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
26/06/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
23/06/2025, 14:55
Outras Decisões
23/06/2025, 14:55
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha, na forma do art. 509, § 2º, do CPC, para dar início à execução.
24/03/2025, 00:00
Mero expediente
19/03/2025, 15:04
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 19:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-130903
APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA. DEMANDA VISANDO AO CANCELAMENTO DA COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PELO PAGAMENTO DE R$ 54.149,10 (CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) POR CONSUMO UTILIZADO E NÃO FATURADO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE REQUER QUE SEJA DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.DAS PRELIMINARES: PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO QUE SE AFASTA. SENTENÇA QUE CONTÉM OS FUNDAMENTOS QUE BASEARAM O RESULTADO DO JULGAMENTO, COM A ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO ALEGADAS PELAS PARTES. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. DO MÉRITO: PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE OS VALORES COBRADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA FORAM DEVIDOS PELO CONDOMÍNIO AUTOR. UNIDADE CONSUMIDORA CORRESPONDENTE A MAIS DE 400 (QUATROCENTAS) FAMÍLIAS, COM GASTO DE ENERGIA DE 100KWH (EQUIVALENTE A CUSTO DE DISPONIBILIDADE). CONDOMÍNIO QUE POSSUI ÁREA DE ILUMINAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS, SALÃO FESTAS, CASA DE BOMBAS E PORTARIA. TESE RECURSAL DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUE NÃO PROSPERA, DE MODO QUE ALÉM DE REGULARES AVISOS EM SUAS CONTAS DE CONSUMO SOLICITANDO O ACESSO AO MEDIDOR, O BAIXÍSSIMO VALOR PAGO PELO CONSUMO EFETIVAMENTE GASTO JÁ ERA INDICATIVO DE DESPROPORCIONALIDADE DAS COBRANÇAS, E CONSEQUENTEMENTE, DA IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO PODE SE VALER DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA DEIXAR DE PAGAR CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. PARTE AUTORA, QUE NÃO IMPUGNOU TECNICAMENTE O LAUDO PERICIAL OU REFUTOU TAIS CONCLUSÕES EM SEU RECURSO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0018197-94.2016.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0018197-94.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01044146
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-130903
APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Cláudio Saussey - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 05/02/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 079. APELAÇÃO 0018197-94.2016.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0018197-94.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01044146
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-130903
APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI
Edital Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 206ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/11/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001. APELAÇÃO 0018197-94.2016.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0018197-94.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01044146