Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001634-30.2019.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porciuncula Vara Unica

Partes do Processo

JOSE EDESIO BASILIO MARTIMIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB/RJ 183414·CPF·Representa: Autor

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ 183970·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB/RJ 215802·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB/RJ 183414·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB/RJ 183414·CPF·Representa: Autor

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ 183970·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB/RJ 215802·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB/RJ 183414·CPF·Representa: Réu

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ 183970·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Réu

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB/RJ 215802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

18/05/2026, 12:30

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:15

Expedida/certificada

14/05/2026, 19:36

Ato ordinatório

14/05/2026, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a serventia, quanato a intimação do Executdo, do valor principal apresenetado no index 366/387, e, em caso negativo, intime-se nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil para efetuar o pagamento ou impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos próprios autos do processo. Apresentada impugnação diga a parte Exequente em quinze dias.

23/03/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 15:40

Mero expediente

09/03/2026, 22:20

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:13

Petição

06/02/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 421, diga o exequente retornando em seguida para decisão.

04/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 14:59

Mero expediente

27/01/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 17:09

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:08

Movimentação processual

23/01/2026, 17:03

Todas as movimentações(223)

Confirmada

18/05/2026, 12:30

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:15

Expedida/certificada

14/05/2026, 19:36

Ato ordinatório

14/05/2026, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a serventia, quanato a intimação do Executdo, do valor principal apresenetado no index 366/387, e, em caso negativo, intime-se nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil para efetuar o pagamento ou impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos próprios autos do processo. Apresentada impugnação diga a parte Exequente em quinze dias.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•04/02/2026, 00:00

23/03/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 15:40

Mero expediente

09/03/2026, 22:20

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:13

Petição

06/02/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 421, diga o exequente retornando em seguida para decisão.

04/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 14:59

Mero expediente

27/01/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 17:09

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:08

Movimentação processual

23/01/2026, 17:03

Confirmada

11/12/2025, 03:54

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 410, diante da inércia do INSS, apesar de devidamente intimado, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 401, no valor de R$ 5.870,04 (cinco mil oitocentos e setenta reais e quatro centavos), referente aos honorários de sucumbência. Expeça-se a RPV. Comprovado o pagamento do(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para dizer em 05 dias se concorda com os valores depositados, valendo o silêncio como plena quitação. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento e tudo certificado, intime-se a parte autora para ciência e manifestação em 05 dias, sob pena de arquivamento. Por fim, voltem conclusos. Intimem-se.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:24

Publicação

17/11/2025, 20:06

Outras Decisões

13/11/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 18:01

Petição

15/09/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo para o réu sem impugnação/manifestação referente à execução de honorários. Diga a parte Exequente em quinze dias.

15/09/2025, 00:00

Publicação

10/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:01

Confirmada

05/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se a execução. Sem custas, referente a execução de honorários nos termos da Lei 15.109/2025. Intime-se o Executado nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil para efetuar o pagamento ou impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos próprios autos do processo. Apresentada impugnação diga a parte Exequente em quinze dias.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:09

Publicação

22/07/2025, 23:06

Expedida/certificada

22/07/2025, 20:30

Mero expediente

17/07/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:07

Petição

26/05/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 393, anote-se a reserva de honorários contratuais./r/r/n/nNos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado./r/r/n/nIntime-se o exequente para recolhimento das custas referente a execução de honorários e dar início a execução dos honorários.

22/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 22:49

Mero expediente

07/04/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:50

Petição

21/02/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOSÉ EDÉSIO BASÍLIO MARTIMIANO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL./r/r/n/n 2. Intime-se o(a) d. advogado(a) que patrocina os interesses da parte exequente para informar, no prazo de 05 dias, se pretende realizar o destaque dos honorários contratuais eventualmente devidos, caso em que deverá atender ao disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994 ( se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou )./r/r/n/n 3. Certifique o Cartório se há requerimento de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais. Em caso positivo intime-se para recolhimento./r/r/n/n 4. Após, voltem conclusos.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:50

Publicação

11/02/2025, 09:49

Outras Decisões

13/01/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 16:06

Petição

18/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o INSS não se manifestou sobre o r. despacho de id 358, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de id 361./r/r/n/n-> Fica o autor intimado a se manifestar.

11/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 17:11

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:10

Confirmada

11/10/2024, 16:45

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:19

Expedida/certificada

09/10/2024, 15:54

Mero expediente

25/09/2024, 20:50

Mero expediente

19/09/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 20:22

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:20

Movimentação processual

11/09/2024, 18:44

Confirmada

16/08/2024, 03:10

Petição

12/08/2024, 17:54

Confirmada

06/08/2024, 12:11

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:21

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:21

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:21

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:20

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:44

Ato ordinatório

02/08/2024, 18:43

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 18:42

Documento

02/08/2024, 18:41

Documento

02/08/2024, 18:36

Documento

02/08/2024, 18:35

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2022, 19:33

Mero expediente

29/03/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:46

Ato ordinatório

04/03/2022, 17:46

Petição

03/03/2022, 16:48

Confirmada

23/02/2022, 19:19

Confirmada

23/02/2022, 17:39

Confirmada

23/02/2022, 13:38

Expedida/certificada

17/02/2022, 20:36

Expedida/certificada

17/02/2022, 20:36

Expedida/certificada

17/02/2022, 20:36

Expedida/certificada

17/02/2022, 19:36

Ato ordinatório

17/02/2022, 19:35

Petição

16/02/2022, 16:17

Confirmada

23/12/2021, 14:10

Confirmada

23/12/2021, 13:48

Confirmada

23/12/2021, 13:22

Confirmada

17/12/2021, 04:08

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:27

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:27

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:27

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:27

Expedida/certificada

16/12/2021, 14:03

Procedência

15/12/2021, 18:16

Conclusão (para julgamento)

02/12/2021, 13:43

Mero expediente

01/12/2021, 20:04

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 20:17

Ato ordinatório

09/11/2021, 20:17

Confirmada

22/09/2021, 17:45

Confirmada

22/09/2021, 16:56

Confirmada

22/09/2021, 12:44

Confirmada

15/09/2021, 10:39

Expedida/certificada

14/09/2021, 14:10

Expedida/certificada

14/09/2021, 14:10

Expedida/certificada

14/09/2021, 14:10

Expedida/certificada

14/09/2021, 14:10

Expedida/certificada

14/09/2021, 12:01

Mero expediente

10/09/2021, 21:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 14:04

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:03

Petição

30/06/2021, 12:45

Confirmada

16/06/2021, 18:47

Confirmada

16/06/2021, 17:17

Confirmada

16/06/2021, 12:07

Confirmada

10/06/2021, 08:18

Expedida/certificada

09/06/2021, 17:34

Expedida/certificada

09/06/2021, 17:34

Expedida/certificada

09/06/2021, 17:34

Expedida/certificada

09/06/2021, 17:34

Expedida/certificada

09/06/2021, 15:42

Ato ordinatório

09/06/2021, 15:41

Petição

05/06/2021, 04:16

Ato ordinatório

11/05/2021, 19:39

Documento

11/05/2021, 19:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2021, 03:00

Mandado

09/04/2021, 14:01

Expedida/Certificada

09/04/2021, 12:04

Expedida/certificada

08/04/2021, 21:55

Mero expediente

08/04/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 21:42

Ato ordinatório

26/03/2021, 21:42

Confirmada

01/02/2021, 04:32

Expedida/certificada

21/01/2021, 18:09

Expedida/certificada

21/01/2021, 17:12

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:11

Confirmada

30/11/2020, 04:14

Expedida/certificada

18/11/2020, 17:02

Expedida/certificada

17/11/2020, 22:46

Ato ordinatório

17/11/2020, 22:46

Ato ordinatório

15/09/2020, 18:48

Documento

15/09/2020, 18:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2020, 03:00

Confirmada

14/09/2020, 03:37

Confirmada

14/09/2020, 03:36

Confirmada

14/09/2020, 03:26

Confirmada

14/09/2020, 03:19

Expedida/certificada

02/09/2020, 18:01

Expedida/certificada

02/09/2020, 18:01

Expedida/certificada

02/09/2020, 18:01

Expedida/certificada

02/09/2020, 18:00

Mandado

02/09/2020, 17:39

Expedida/certificada

02/09/2020, 14:45

Ato ordinatório

02/09/2020, 14:42

Expedida/Certificada

02/09/2020, 12:14

Expedida/certificada

02/09/2020, 11:09

Petição

02/09/2020, 01:01

Confirmada

24/08/2020, 04:19

Ato ordinatório

14/08/2020, 11:01

Expedida/certificada

13/08/2020, 12:43

Expedida/certificada

12/08/2020, 20:07

Expedição de documento

12/08/2020, 20:00

Expedição de documento

07/07/2020, 20:06

Documento

03/07/2020, 14:51

Confirmada

04/05/2020, 08:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2020, 03:00

Mandado

29/04/2020, 19:01

Expedida/Certificada

29/04/2020, 18:53

Expedida/certificada

29/04/2020, 16:32

Confirmada

17/04/2020, 18:27

Confirmada

17/04/2020, 17:09

Confirmada

17/04/2020, 16:33

Expedida/certificada

17/04/2020, 16:28

Expedida/certificada

17/04/2020, 16:28

Expedida/certificada

17/04/2020, 16:28

Expedida/certificada

17/04/2020, 16:28

Expedida/certificada

16/04/2020, 21:47

Decisão de Saneamento e Organização

15/04/2020, 21:30

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 19:26

Ato ordinatório

13/02/2020, 19:22

Petição

09/12/2019, 13:50

Petição

05/11/2019, 12:05

Confirmada

04/11/2019, 04:05

Confirmada

30/10/2019, 20:34

Confirmada

30/10/2019, 19:57

Confirmada

25/10/2019, 12:35

Expedida/certificada

24/10/2019, 13:30

Expedida/certificada

24/10/2019, 13:30

Expedida/certificada

24/10/2019, 13:29

Expedida/certificada

24/10/2019, 13:29

Expedida/certificada

23/10/2019, 19:01

Mero expediente

17/10/2019, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 20:29

Petição

03/10/2019, 13:46

Confirmada

30/09/2019, 03:48

Confirmada

30/09/2019, 03:42

Confirmada

18/09/2019, 12:04

Expedida/certificada

17/09/2019, 13:21

Expedida/certificada

17/09/2019, 13:21

Expedida/certificada

17/09/2019, 13:21

Expedida/certificada

16/09/2019, 14:59

Ato ordinatório

16/09/2019, 14:58

Petição

13/09/2019, 17:25

Documento

06/09/2019, 13:42

Confirmada

13/08/2019, 14:15

Confirmada

13/08/2019, 13:57

Confirmada

13/08/2019, 12:38

Expedida/certificada

08/08/2019, 21:32

Expedida/certificada

08/08/2019, 21:32

Expedida/certificada

08/08/2019, 21:32

Expedida/certificada

08/08/2019, 21:00

Confirmada

06/08/2019, 03:49

Documento

30/07/2019, 19:15

Documento

26/07/2019, 16:56

Mandado

26/07/2019, 13:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2019, 03:00

Expedida/certificada

25/07/2019, 20:54

Mandado

25/07/2019, 18:30

Expedida/Certificada

25/07/2019, 14:25

Expedida/certificada

25/07/2019, 14:11

Antecipação de tutela

25/07/2019, 12:39

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 18:28

Ato ordinatório

04/07/2019, 18:28

Distribuição (sorteio)

02/07/2019, 20:28

Decisão

•24/11/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•15/09/2025, 00:00

Despacho

•24/07/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•13/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/12/2024, 00:00