Procedimento Comum Cível 0094620-35.2019.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0094620-35.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida a hipótese de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MARCIA MARIA DA SILVA contra CASACRED PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA e AMETISTA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e que após mais de 06 anos, a despeito de envidados todos os esforços, quer pela parte credora, quer pelo juízo, não logrou êxito em localizar bens sobre os quais possa recair a constrição judicial. A exequente requereu a expedição de certidão de crédito para fins de protesto e encerramento da presente execução (fls. 921), o que foi deferido, tendo a certidão sido regularmente expedida, conforme consta às fls. 973. Diante da inexistência de outras medidas executivas viáveis e da ausência de pressupostos para o regular prosseguimento do feito, reconhece-se a perda do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. P.I. Cumpra-se.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À CREDORA PARA QUE INFORME O CNPJ DO RÉU AMETISTA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DETERMINADA.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À serventia para que expeça a certidão de crédito em favor da requerente no valor apontado plea planilhas colacionadas às fls. 941/942, conforme requerido. Após, retorne o feito concluso.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante à regularização do processo junto ao sistema DCP, viabilizando o requerimento formulado pela credora, intime-se a exequente para que proceda com o requerimento de certidão através do sistema informatizado, na forma do do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n.º 18/2016, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para regularização do processo junto ao sistema DCP, procedo nesta data a revogação da suspensão./r/r/n/nRetorne o feito concluso imediatamente.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para análise do pedido de expedição de certidão de crédito do valor apontado pela exequente às fls. 941/942, venha o requerimento na forma do do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n.º 18/2016, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido e extinção da execução.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça a exequente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido e extinção da ação, por qual razão utilizou o termo inicial da incidência de juros e correção monetária para atualização da dívida exequenda outra data que não a fixada na sentença, qual seja, 16/12/2015, uma vez que o título judicial que se executa - sentença de fls. 484 - expressamente estabelece o termo inicial para atualização dos danos materiais a data do ajuizamento da ação - 25/04/2019 - fls. 2 - e para os danos morais, a data do julgado - 02/10/2020, devendo retificar seus cálculos.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para análise do pedido, venha pela requerente planilha atualizada e discriminada de seu crédito no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido e extinção da ação.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para análise do pedido de fls. 911, venha o requerimento na forma do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n.º 18/2016, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do presente incidente.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido de fls. 898 na medida em que os advogados podem realizar as consultas diretamente no sistema SNIPER sem necessidade, portanto, de intervenção judicial. Confira-se em https://segurocred.com.br/sniper.php?utm_source=conjur&utm_medium=email&utm_campaign=sniper-segurocred./r/r/n/nPela derradeira oportunidade, indique a credora bens do patrimônio dos devedores sobre os quais possa recair a constrição judicial no prazo máximo e improrrogável de 10 dias, ciente o credor de que sua inércia acarretará a extinção do processo por absoluta inexistência de possibilidade de consecução de seu objetivo, o que se caracteriza como condição de ação (interesse de agir) que, uma vez não preenchida, acarreta a inarredável extinção do processo por sua inutilidade, atentando-se o exequente que a circunstância retro referida prescinde de intimação pessoal.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requer a exequente informações acerca da existência de título de capitalização e palnos de previdência dos réus bem como a suspensção da carteira de motorista -CNH- e passaporte./r/r/n/nContudo, verifica-se que no polo passivo desta demanda figuram somente 02 pessoas jurídicas: CASACRED PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA e AMETISTA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA./r/r/n/nAssim, indefiro os pedidos na medida em que pessoas jurídicas não possuem plano de previdência, não possuem carteirta de motorista nem passaporte./r/r/n/nIntime-se a parte autora/exequente para que esclareça como pretende prosseguir com o feito, devendo indicar objetivamente bens de titularidade da executada passíveis de constrição no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção do processo por absoluta inexistência de possibilidade de consecução de seu objetivo, o que se caracteriza como condição de ação (interesse de agir) que, uma vez não preenchida, acarreta a inarredável extinção do processo por sua inutilidade, atentando-se o exequente que a circunstância retro referida prescinde de intimação pessoal.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Publicação Livre - Proc. 0094620-35.2019.8.19.0001 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (OAB/RJ-128051) X CASACRED PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (OAB/RJ-093011), Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (OAB/RJ-065382) X AMETISTA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO D E C I S Ã O Considerando que os autos do processo foram encaminhados e ainda se encontram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o pedido de juntada da petição é fisicamente impossível e deverá ser dirigido, se assim entender conveniente a parte, à segunda instância. Por tais motivos determino à serventia que proceda a baixa da petição no sistema informatizado e intime-se o requerente para ciência da presente decisão, mantendo a respectiva certidão em arquivo. Cumpra-se.

28/11/2024, 00:00

Definitivo

26/07/2023, 13:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2023, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•08/07/2025, 00:00

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