Apelação / Remessa Necessária 0001462-37.2019.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 735/738. Certifique-se o cartório sobre a alegação de falta de intimação do executado.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre precatório prévio. No que se refere à verba de natureza alimentar em execução (honorários sucumbenciais), à Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos dos arts. 535 do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estando a documentação em ordem e apta à expedição do precatório, expeça-se o respectivo requisitório. No que se refere à verba de natureza alimentar em execução (honorários sucumbenciais), intime-se o Executado, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento voluntário no prazo legal, sob pena de incidência da multa e dos honorários previstos no § 1º do referido dispositivo. Cumpra-se.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando o requerimento de fls. 677/678, defiro o pedido de desentranhamento da petição de IDX nº 202504113820, por ter sido juntada aos autos de forma equivocada, conforme informado pela parte. Determino, assim, a exclusão da referida petição do processo eletrônico, devendo ser desconsiderado o seu conteúdo para todos os efeitos processuais. Certifique-se o cumprimento. Cumpra-se.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que para a extração do precatório, se faz necessário o preenchimento dos seguintes campos: valor principal corrigido+ valor dos juros = valor bruto, que na hipótese em tela deve ser R$ 78.336,24, conforme teor da decisão de fl. 415/416 e memória de cálculos de fl. 410. Ressalto que o despacho da parte final de fl. 663 versa sobre a execução de honorários advocatícios a ser iniciada, nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, constato que a parte autora apresentou nova planilha atualizando o valor principal, atribuição do Setor de Precatório. Assim, à parte autora para informar os dados acima (valor principal corrigido+ valor dos juros = valor bruto), a fim de possibilitar o preenchimento do precatório.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em análise à petição de fls. 654/655, determino o cumprimento imediato do despacho de fl. 455, haja vista que se encontra regularmente proferido e pendente de efetivação, não havendo óbice ao seu regular cumprimento. Esclareça-se, ainda, que não houve imposição de nova condenação à parte Autora ao pagamento de multa de 10% sobre eventual excesso de execução. A referência feita na petição de fls. 654/655 decorre, na realidade, da publicação da decisão de fls. 444, anteriormente não disponibilizada, e que versa sobre a penalidade prevista no artigo 523, §1º, do CPC, a qual, contudo, já se reputa superada diante do depósito judicial realizado às fls. 448/449, que evidencia o adimplemento voluntário da obrigação no prazo legal. No tocante ao item 3 da petição de fl. 655, deverá a Exequente, na qualidade de advogada da parte vencedora, acostar aos autos planilha detalhada e atualizada do débito que entende devido, com memória discriminada de cálculo, a fim de viabilizar o início da fase de cumprimento de sentença/acórdão, nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intime-se.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que compúlsando os autos, constato que a decisão dos embargos de declaração de fl. 444 não remetida à publicação, o que faço nesta data: Fls. 439 Nada a prover. À parte autora foi devidamente intimada para se manifestar sobre a impugnação, não sendo cabível, neste momento, a análise de qualquer pedido diverso. Fls. 423 Assiste parcial razão ao embarque. De fato, a impugnada deve ser condenada ao,pagamento de honorários advocatícios. No entanto, a execução deverá ser promovida somente após o transcurso do prazo recursal, mediante solicitação expressa do credor. Isto posto, determino a retificação do erro material para que passe a constar em substituição no item 9 da decisão de fls. 415-416: 9. Condeno a impugnada/parte autora ao pagamento de honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor do excesso da execução. I.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 439 Nada a prover. À parte autora foi devidamente intimada para se manifestar sobre a impugnação, não sendo cabível, neste momento, a análise de qualquer pedido diverso. Fls. 423 Assiste parcial razão ao embarque. De fato, a impugnada deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios. No entanto, a execução deverá ser promovida somente após o transcurso do prazo recursal, mediante solicitação expressa do credor. Isto posto, determino a retificação do erro material para que passe a constar em substituição no item 9 da decisão de fls. 415-416: 9. Condeno a impugnada/parte autora ao pagamento de honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor do excesso da execução. I.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - De acordo com o art. 203, § 4º, do CPC: /r/nNos termos do caput do art. 2º, parágrafo único, do Ato Normativo TJ nº. 06/2023 c.c Resolução nº. 303/2019 do CNJ, ao credor do Precatório Judicial para apontar a localização nos autos (fls. ou index) das seguintes peças:/r/r/n/n- cópia do documento de identificação oficial e válido e cópia da certidão de regularidade do CPF;/r/n- cópia do comprovante de residência do beneficiário;/r/n- cópia da manifestação de concordância das partes quanto à prévia ou certidão de decurso de prazo;/r/n- dados bancários dos credores, para fins de pagamento;/r/n- Sentença;/r/n- Acórdão;/r/n- Certidão de Trânsito em Julgado;/r/n- Cálculos;/r/n- Impugnação ou Embargos à Execução;/r/n- Decisão que julga a Impugnação ou Embargos à Execução;/r/n- Acórdão da decisão à Impugnação ou aos Embargos à Execução;/r/n- Certidão de trânsito em julgado da Impuganção ou Embargos à Execução;/r/n- Decisão de homologação dos Cálculos; /r/ne contrato de honorários./r/n /r/r/n/n

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se fl. 415 com a expedição do precatório judicial.

13/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2023, 05:37

Documento (Informações)

26/10/2023, 14:14

Confirmada

23/10/2023, 12:42

Publicação

23/10/2023, 00:05

Documento (Acórdão)

19/10/2023, 19:36

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•21/01/2026, 00:00