Execução de Título Extrajudicial 0802356-91.2023.8.19.0205 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802356-91.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:26

Trânsito em julgado

08/05/2026, 16:26

Decurso de Prazo

20/03/2026, 05:53

Publicação

02/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802356-91.2023.8.19.0205. EXEQUENTE: SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JANETE CLEA MATEUS DE ANDRADE O exequente apesar de instado a manifestar-se, não cumpriu com o ônus de indicar bens penhoráveis, já que deve o interessado, em sede de Juizado Especial, indicar os bens do devedor e o local onde estes se encontram. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, (sec) 4º da Lei de Regência dos Juizados Especiais e Enunciado 13.6 do Aviso nº 23/2008. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 26 de fevereiro de 2026. PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 21:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 21:50

Conclusão

23/02/2026, 18:45

Petição

16/12/2025, 17:20

Decurso de Prazo

11/11/2025, 06:56

Publicação

05/11/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diga ao autor quanto à certidão negativa ID 237967547.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento

29/10/2025, 15:47

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diga ao autor quanto à certidão negativa ID 237967547.

Expedição de documento

Todas as movimentações(65)