Execução de Título Extrajudicial 0803418-60.2023.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803418-60.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (cumpridos)

23/01/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:09

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2025, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CONSTANTINO PECANHA PAES HERDEIRO: ELEONORA PECANHA PAES, VICTOR PEÇANHA PAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n.0803418-60.2023.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se deacordoformulado pelas partes qualificadas nos autos, objetivando a composição do litígio. Éo relatório do necessário. Decido. A transação foirealizada de forma válida e consoante as cláusulas e avenças ali constantes verifica-se a viabilidade jurídica em comento, com o que não há mais que se debater a matéria, pondo fimàquestão. Com efeito, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e noticiado nos autos, id. 227104014,consubstanciado no pagamento do débito, devendo as partes cumprir o que nele acordaram. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Custas e honorários advocatíciosconformeacordo. Transitaestaem julgado na presente data em virtude da prática de ato incompatível com o interesse em recorrer, conforme preconizado no art. 1.000, parágrafo único, do Estatuto Processual vigente, razão pela qual determino baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2025. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 21:51

Homologação de Transação

22/09/2025, 21:51

Conclusão (para julgamento)

21/09/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 00:00

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Remessa (cumpridos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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