Procedimento Comum Cível 0827176-28.2024.8.19.0210 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0827176-28.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827176-28.2024.8.19.0210. AUTOR: RODRIGO DE SOUZA SILVA RÉU: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, 38.349.967 MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, EDVP BR LAP EVENTOS LTDA, LUCIMAR CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, REI DOS ELETROS LTDA, EDIVANEA VELLOSO DA PAZ Objetivando maior efetividade, segue em anexo resultado das consultas de endereços do Réu junto aos seguintes convênios SNIPER e SPCJUD, conforme requerido. Assim sendo, renovam-se as diligências de citação junto aos endereços a serem indicados pelo Autor/Exequente, no prazo de 05 dias. Lembrando que cabe ao Autor/Exequente diligenciar (ou solicitar diligências) para localização dos endereços dos réus/executados, nos termos do art. 319, inciso II e (sec)1º, do CPC. RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2026. CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO g

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 19:09

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:55

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:48

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827176-28.2024.8.19.0210. AUTOR: RODRIGO DE SOUZA SILVA RÉU: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, 38.349.967 MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, EDVP BR LAP EVENTOS LTDA, EDIVANEA VELLOSO DA PAZ, LUCIMAR CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, REI DOS ELETROS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de tutela para arresto/penhora cautelar, tendo em vista que o feito encontra-se na fase de conhecimento, não havendo evidências de ocultação e/ou insolvência dos réus. Para realização das diligências de pesquisa de endereços, deverá o autor informar expressamente o CPF e/ou CNPJs dos respectivos Réus. Em relação ao AR (id 231048942) recebido por pessoa estranha aos autos, considerando tratar-se de citação de pessoa física, deverá ser renovada a diligência citatória por OJA, ad cautelam, objetivando evitar eventual arguição de nulidade, em prejuízo ao feito. P.I. RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2026. CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Substituto

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:24

Antecipação de tutela

14/01/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827176-28.2024.8.19.0210. AUTOR: RODRIGO DE SOUZA SILVA RÉU: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, 38.349.967 MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, EDVP BR LAP EVENTOS LTDA, EDIVANEA VELLOSO DA PAZ, LUCIMAR CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, REI DOS ELETROS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Pretende a parte autora que lhe seja concedida tutela cautelar. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Todavia, não há nos autos comprovação quanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, eis que não há nos autos prova de que a parte autora está dilapidando o seu patrimônio e colocando em risco a execução. Além do que a regra constitucional do contraditório não pode ser violada pelo Magistrado, a não ser em casos de extrema urgência, como no caso de comprometimento de provimento de subsistência, fornecimento de medicamentos, planos de saúde e negativas de cirurgias, sendo essas demais questões patrimoniais são sempre submetidas ao crivo de tal preceito. Faz-se mister entender aqui que a regra supracitada possui muita importância devido a garantia de não surpresa, ou seja, as partes não podem ser surpreendidas com fundamentação de decisão que não foi objeto de contraditório, ou seja, que não foram abertos ao debate. Dessa forma, no Estado Constitucional de Direito o papel do princípio do contraditório assegura a participação de todos os sujeitos processuais de forma que a construção da decisão seja realizada de forma justa e equilibrada. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores Assim, citem-se e intimem-se as partes rés para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente que seu prazo terá início nos termos do art. 231 c/c 335, III do CPC. Para a citação e intimação acima determinada, deverá o Cartório observar se o réu encontra-se cadastrado junto ao Cadastro de empresas aptas a receber a citação eletrônica, se positivo, proceda-se a citação e intimação pelo portal eletrônico, mas em caso negativo, cite-se e intime-se pela via postal (art. 248 c/c art. 250, CPC). RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO g

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Antecipação de tutela

Conclusão (para decisão)

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