FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA ROSA DA SILVA
OAB/RJ 218552·CPF·Representa: Autor
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541·Representa: Autor
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
27/12/2025, 01:44
Decurso de Prazo
27/12/2025, 01:44
Definitivo
21/08/2025, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 12:17
Documento (Outros documentos)
05/05/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
05/05/2025, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autora informa no id.176410293 o cumprimento da obrigação de fazer, concordando com a prévia. Retifique-se a data no precatório, conforme requerido pelo ERJ; após, expeça-se o precatório em definitivo. NITERÓI, 28 de março de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autora informa no id.176410293 o cumprimento da obrigação de fazer, concordando com a prévia. Retifique-se a data no precatório, conforme requerido pelo ERJ; após, expeça-se o precatório em definitivo. NITERÓI, 28 de março de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 11:59
Expedida/certificada
28/03/2025, 11:59
Expedida/certificada
28/03/2025, 11:59
Mero expediente
28/03/2025, 11:59
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 08:47
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 15:17
Decurso de Prazo
11/03/2025, 02:09
Decurso de Prazo
11/03/2025, 02:09
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 21:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Parte: MARIA JOSE ROSA DA SILVA NITERÓI, 24 de fevereiro de 2025.
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 15:51
Expedição de documento (Informações)
24/02/2025, 15:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o requerido no id 172298334. Expeça-se o precatório. NITERÓI, 19 de fevereiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
20/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 14:47
Expedição de precatório/rpv
19/02/2025, 14:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 00:17
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento da obrigação de fazer. Diante do silêncio dos entes públicos e considerando os pedidos da Fazenda em casos análogos, expeça-se o precatório para ser pago pelo Estado do Rio de Janeiro. NITERÓI, 11 de fevereiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:21
Expedida/certificada
12/02/2025, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 11:30
Expedição de precatório/rpv
12/02/2025, 11:30
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:33
Decurso de Prazo
11/02/2025, 00:34
Decurso de Prazo
09/02/2025, 02:24
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:24
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 09:43
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:26
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:26
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
25/01/2025, 11:02
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:43
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:43
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 23:19
Publicação
23/01/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para ciência e manifestação acerca da certidão lançada no id.166142698, no prazo de 10 dias. NITERÓI, 16 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/01/2025, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 10:19
Mero expediente
17/01/2025, 10:19
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 16:32
Documento (Outros documentos)
11/01/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
23/12/2024, 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 00:21
Documento (Outros documentos)
18/12/2024, 12:15
Documento (Outros documentos)
18/12/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O executado pretendeu demonstrar o adimplemento da obrigação de fazer no id 142965452, entretanto, conforme salientado pela parte autora, a medida administrativa adotada não foi nos moldes da sentença. Diante da comprovação feita por meio do contracheque competência 11/2024,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se novamente o(s) ente(s) público(s), PESSOALMENTE, POR MEIO DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença (revisão de benefício previdenciário de professor estadual inativo consistente na vantagem pessoal sob a rubrica DIR. PESSOAL MAGIST. ART. 3º, da Lei nº 2.365/94, utilizando os índices gerais aplicados aos vencimentos dos professores públicos estaduais), devendo o primeiro pagamento ocorrer no próximo mês, sob pena de multa de MAJORAÇÃO DA MULTA, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC. NITERÓI, 16 de dezembro de 2024. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
18/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 16:21
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 16:19
Expedida/certificada
17/12/2024, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 10:35
Decisão de Saneamento e Organização
17/12/2024, 10:35
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 12:19
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 09:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se o precatório determinado no id 137118265. Sem prejuízo,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para juntar contracheques comprovando o inadimplemento, no prazo de 15 dias. NITERÓI, 6 de dezembro de 2024. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 14:17
Expedição de precatório/rpv
06/12/2024, 14:17
Conclusão (para decisão)
04/12/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 09:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002.
REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 15 dias, findos os quais, dê-se baixa e arquive-se. NITERÓI, 28 de novembro de 2024. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
02/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 10:18
Mero expediente
29/11/2024, 10:18
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 09:09
Decurso de Prazo
20/11/2024, 00:07
Decurso de Prazo
20/11/2024, 00:07
Decurso de Prazo
25/10/2024, 00:10
Documento (Outros documentos)
18/10/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 16:03
Expedida/certificada
09/10/2024, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 13:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença