Execução de Título Extrajudicial 0809849-43.2023.8.19.0004 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0809849-43.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2025, 13:29

Publicação

09/12/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809849-43.2023.8.19.0004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELA VISTA SAO GONCALO SÍNDICO: RAFAEL VELLOSO DE SOUZA EXECUTADO: BARBARA GRAZIELLI DE ANDRADE PINHEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a substituição processual requerida em ID 229054050. Anote-se onde couber. Tratando-se de demanda em cujo polo passivo figure empresa pública federal, competente se mostra a Justiça Federal para a tramitação e o julgamento do feito, nos termos do art. 109 da CF/88: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;" Assim, com fundamento no disposto no artigo 109, I da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido e, em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA favor de um dos Juízos Federais da Subsecção de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro da 2ª Região da Justiça Federal. Com a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 4 de dezembro de 2025. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:35

Outras Decisões

04/12/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:55

Publicação

23/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809849-43.2023.8.19.0004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELA VISTA SAO GONCALO SÍNDICO: RAFAEL VELLOSO DE SOUZA EXECUTADO: BARBARA GRAZIELLI DE ANDRADE PINHEIRO 1)Vindo aos autos certidão atualizada do RGI constando o imóvel em nome da parte executada, proceda-se à penhora na forma do art. 845 (sec) 1º do CPC. 2)Após, proceda-se à intimação na forma determinada nos artigos 841/842 do CPC. 3)Diligencie a parte exequente quanto ao cumprimento do disposto no art. 799 do CPC. 4)Proceda-se à avaliação do imóvel. SÃO GONÇALO, 18 de setembro de 2025. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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