Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu
Partes do Processo
PEDRO FERNANDES FILHO
CPF 066.***.***-23
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO QUEIROZ
OAB/RJ 128559•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/02/2025, 18:32
Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 18:32
Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 01:40
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária. Todavia, DEIXO de acolhê-los, por não vislumbrar no projeto de sentença, homologado por este Juízo, qualquer omissão, contradição ou obscuridade apta ao desiderato almejado pela parte embargante. Observa-se, outrossim, que a contrariedade manifestada pela parte recorrente se subsume ao mérito da combatida "decisium" e deverá ser manejada, por conseguinte, pela via processual adequada, caso assim entend
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025, 13:23
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 01:30
Conclusos para julgamento
11/12/2024, 01:30
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/12/2024 23:59.