Execução de Título Extrajudicial 0808081-53.2024.8.19.0067 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0808081-53.2024.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

16/06/2026, 15:28

Petição

16/06/2026, 15:28

Decurso de Prazo

27/05/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 04:31

Expedição de documento

18/05/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808081-53.2024.8.19.0067. EXEQUENTE: CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA Da análise dos autos, verifica-se que se trata deação de execução de título extrajudicial, tendo o executado apresentado embargos à execução nos próprios autos, conforme id.267895474. Contudo, nos termos do art.914, (sec)1º, do CPC, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Diante do equívoco procedimental, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para que, no prazo de05 dias, promova a regular distribuição dos embargos à execução em autos apartados, por dependência ao presente feito, observando-se o disposto no art. 914, (sec)1º, do CPC. QUEIMADOS, 14 de maio de 2026. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808081-53.2024.8.19.0067. EXEQUENTE: CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA Da análise dos autos, verifica-se que se trata deação de execução de título extrajudicial, tendo o executado apresentado embargos à execução nos próprios autos, conforme id.267895474. Contudo, nos termos do art.914, (sec)1º, do CPC, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Diante do equívoco procedimental, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para que, no prazo de05 dias, promova a regular distribuição dos embargos à execução em autos apartados, por dependência ao presente feito, observando-se o disposto no art. 914, (sec)1º, do CPC. QUEIMADOS, 14 de maio de 2026. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 19:26

Outras Decisões

15/05/2026, 19:26

Conclusão

08/05/2026, 21:20

Expedição de documento

06/05/2026, 19:58

Petição

09/03/2026, 23:27

Petição

09/03/2026, 23:12

Petição

07/03/2026, 22:59

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito. Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC. Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr. OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC). Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC). Davi da Silva Grasso Juiz Titular ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808081-53.2024.8.19.0067 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão

Expedição de documento

Petição

Petição

Petição

Todas as movimentações(51)