Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0834337-28.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANASTACIA CARINA DA CUNHA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA SOARES DE LIMA

OAB/RJ 104295·CPF·Representa: Autor

ALCIMEDES BRITO

OAB/RJ 58949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANASTACIA CARINA DA CUNHA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:12

Processo Desarquivado

27/04/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:55

Baixa Definitiva

20/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:41

Outras Decisões

17/04/2026, 11:41

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 18:05

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Todas as movimentações(118)

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:12

Processo Desarquivado

27/04/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:12

Decisão

•17/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:55

Baixa Definitiva

20/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:41

Outras Decisões

17/04/2026, 11:41

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 18:05

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:05

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:17

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:57

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:25

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 11:23

Recebidos os autos

04/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição

04/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/09/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:11

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/09/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:19

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:09

Juntada de Ata da Audiência

10/06/2025, 12:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 11:00 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

10/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2025, 13:20

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 11:00 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

12/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 10:27

Conclusos ao Juiz

15/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:56

Outras Decisões

09/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de ANASTACIA CARINA DA CUNHA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de ANASTACIA CARINA DA CUNHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANASTACIA CARINA DA CUNHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0834337-28.2024.8.19.0004. AUTOR: ANASTACIA CARINA DA CUNHA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo oriundo de declínio de competência. No que se refere à TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA AN Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:22

Declarada incompetência

03/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 16:11

Decisão

•17/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 18:05

Despacho

•13/03/2026, 12:37

Despacho

•13/03/2026, 12:37

Despacho

•24/02/2026, 18:57

Despacho

•24/02/2026, 18:57

Despacho

•05/02/2026, 12:25

Despacho

•05/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:20

Decisão

•03/09/2025, 14:55

Decisão

•03/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:26

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:12

Decisão

•17/04/2026, 11:41

Decisão

•17/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 18:05

Despacho

•13/03/2026, 12:37

Despacho

•13/03/2026, 12:37

Despacho

•24/02/2026, 18:57

Despacho

•24/02/2026, 18:57

Despacho

•05/02/2026, 12:25

Despacho

•05/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:20

Decisão

•03/09/2025, 14:55

Decisão

•03/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:26

Sentença

•29/08/2025, 14:54

Sentença

•29/08/2025, 14:54

Decisão

•30/05/2025, 13:20

Decisão

•12/05/2025, 10:27

Decisão

•09/04/2025, 11:56

Despacho

•12/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:18

Decisão

•18/12/2024, 13:26

Decisão

•03/12/2024, 16:22