Monitória 0048493-35.2016.8.19.0004 - TJRJ

Monitória 0048493-35.2016.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

12/05/2026, 13:31

Petição

09/05/2026, 20:42

Confirmada

09/05/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora para informar endereços para promover a citação da parte ré.

04/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 18:20

Expedida/certificada

28/04/2026, 21:04

Expedida/certificada

28/04/2026, 20:42

Mero expediente

28/04/2026, 18:35

Recebimento

27/04/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOPES DE SAO GONCALO VIDRACARIA E FERRAGENS LTDA APELANTE: MONIKE DA SILVA LOPES APELANTE: MARCELLE SILVA LOPES APELANTE: RENATO DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) OAB/DP-000004 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Ementa: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento, em que o autor figura como apelado. Recurso provido, por unanimidade, pelo Colegiado. Aclaratórios opostos pelo autor/apelado, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC. Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de Declaração no RE 491.955 - Rio Grande do Sul - RelatoraMin. Rosa Weber - julgamento em 06/10/2016 - Plenário do STF). DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0048493-35.2016.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0048493-35.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00804500

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LOPES DE SAO GONCALO VIDRACARIA E FERRAGENS LTDA APELANTE: MONIKE DA SILVA LOPES APELANTE: MARCELLE SILVA LOPES APELANTE: RENATO DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) OAB/DP-000004 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 26/02/2026, COM INÍCIO ÀS 11:00H E TÉRMINO ÀS 16:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 040. APELAÇÃO 0048493-35.2016.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0048493-35.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00804500

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: LOPES DE SAO GONCALO VIDRACARIA E FERRAGENS LTDA APELANTE: MONIKE DA SILVA LOPES APELANTE: MARCELLE SILVA LOPES APELANTE: RENATO DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) OAB/DP-000004 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ação Monitória. Contrato de abertura de crédito.Embargos monitórios oferecidos. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios. Inconformismo da ré. Razões recursais opostas pelo Curador Especial, nas quais suscitou a preliminar de nulidade da citação editalícia, ao argumento de que não teriam sido esgotadas as diligências necessárias a localização dos réus. Acolhimento da preliminar que se impõe. Validade da citação por edital somente precedida de diligente e exaustiva tentativa de localização da parte, conforme determina o art. 256, §3º, do CPC, dada sua natureza excepcional e ficta. Embora tenha havido consulta aos sistemas BACENJUD, às operadoras de telefonia Tim, Oi, Claro, Vivo e à Receita Federal, diversos os endereços nos quais não foi realizada nem mesmo uma tentativa de citação dos réus. Adoção da citação por edital, sem prévio cumprimento de todas as diligências que compromete o devido processo legal, violando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Configurada nulidade da citação por edital, impondo-se a anulação da sentença. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0048493-35.2016.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0048493-35.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00804500

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LOPES DE SAO GONCALO VIDRACARIA E FERRAGENS LTDA APELANTE: MONIKE DA SILVA LOPES APELANTE: MARCELLE SILVA LOPES APELANTE: RENATO DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) OAB/DP-000004 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 09/10/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 159. APELAÇÃO 0048493-35.2016.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0048493-35.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00804500

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LOPES DE SAO GONCALO VIDRACARIA E FERRAGENS LTDA APELANTE: MONIKE DA SILVA LOPES APELANTE: MARCELLE SILVA LOPES APELANTE: RENATO DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) OAB/DP-000004 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 151ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/09/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0048493-35.2016.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0048493-35.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00804500

10/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Apelação

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LOPES DE SAO GONCALO VIDRACARIA E FERRAGENS LTDA APELANTE: MONIKE DA SILVA LOPES APELANTE: MARCELLE SILVA LOPES APELANTE: RENATO DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) OAB/DP-000004 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 26/02/2026, COM INÍCIO ÀS 11:00H E TÉRMINO ÀS 16:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 040. APELAÇÃO 0048493-35.2016.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0048493-35.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00804500

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: LOPES DE SAO GONCALO VIDRACARIA E FERRAGENS LTDA APELANTE: MONIKE DA SILVA LOPES APELANTE: MARCELLE SILVA LOPES APELANTE: RENATO DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) OAB/DP-000004 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ação Monitória. Contrato de abertura de crédito.Embargos monitórios oferecidos. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios. Inconformismo da ré. Razões recursais opostas pelo Curador Especial, nas quais suscitou a preliminar de nulidade da citação editalícia, ao argumento de que não teriam sido esgotadas as diligências necessárias a localização dos réus. Acolhimento da preliminar que se impõe. Validade da citação por edital somente precedida de diligente e exaustiva tentativa de localização da parte, conforme determina o art. 256, §3º, do CPC, dada sua natureza excepcional e ficta. Embora tenha havido consulta aos sistemas BACENJUD, às operadoras de telefonia Tim, Oi, Claro, Vivo e à Receita Federal, diversos os endereços nos quais não foi realizada nem mesmo uma tentativa de citação dos réus. Adoção da citação por edital, sem prévio cumprimento de todas as diligências que compromete o devido processo legal, violando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Configurada nulidade da citação por edital, impondo-se a anulação da sentença. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0048493-35.2016.8.19.0004 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0048493-35.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00804500

13/10/2025, 00:00

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Petição

Petição

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora para informar endereços para promover a citação da parte ré.

Publicação

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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