Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 00:15Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025, 00:14Baixa Definitiva
06/05/2025, 16:55Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 16:55Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:44Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 16:25Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:25Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 09:39Recebidos os autos
06/05/2025, 09:39Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 09:39Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/05/2025, 09:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/03/2025, 11:19Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:18Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:38Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025, 10:39