Procedimento Comum Cível 0823611-12.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes do Processo

JOSE WELLINGTON DE SOUSA

Autor

SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CANDIDO

OAB/RJ 142792·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO CANDIDO

OAB/RJ 142792·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

20/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em provas justificadamente. CAB mat. 01/16471

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:43

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823611-12.2022.8.19.0021. AUTOR: JOSE WELLINGTON DE SOUSA RÉU: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS Certifico que a contestação de IE 215580387 foi apresentada dentro do prazo legal. À parte autora em réplica. DUQUE DE CAXIAS, 19 de setembro de 2025. ALINE BRANDAO DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(63)

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

20/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em provas justificadamente. CAB mat. 01/16471

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

10/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:43

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823611-12.2022.8.19.0021. AUTOR: JOSE WELLINGTON DE SOUSA RÉU: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS Certifico que a contestação de IE 215580387 foi apresentada dentro do prazo legal. À parte autora em réplica. DUQUE DE CAXIAS, 19 de setembro de 2025. ALINE BRANDAO DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823611-12.2022.8.19.0021. AUTOR: JOSE WELLINGTON DE SOUSA RÉU: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão. Neste sentido, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se a parte ré. DUQUE DE CAXIAS, 25 de julho de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:44

Expedida/certificada

25/07/2025, 11:44

Antecipação de tutela

25/07/2025, 11:44

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 10:29

Publicação

14/02/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823611-12.2022.8.19.0021. AUTOR: JOSE WELLINGTON DE SOUSA RÉU: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS Junte o Cartório ao feito, cópia da inicial do processo nº 0139432 94.2021.8.19.0001, certificando-se seu atual andamento e/ou eventual julgamento. Após, voltem. DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:55

Mero expediente

12/02/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 08:38

Publicação

21/10/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 07:32

Outras Decisões

18/10/2024, 07:32

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:13

Publicação

25/10/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:54

Mero expediente

24/10/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:00

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2022, 00:13

Decisão de Saneamento e Organização

15/12/2022, 17:40

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:59

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 15:00

Petição (Petição inicial)

19/10/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:22

Mero expediente

05/10/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 16:17

Distribuição (sorteio)

05/09/2022, 15:30

Certidão

•22/09/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00