Execução de Título Extrajudicial 0380292-32.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0380292-32.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

15/05/2026, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que as custas referentes à(s) diligência(s) eletrônica(s), deferida 536/536, item 1, foram recolhidas, a menor, pela GRERJ 30938005628-47. À parte exequente para, nos termos da Portaria CGJ nº 2678/2025, complementar as custas, no valor de R$ 4,14, na conta 2212-9. Ana Lucia Ramos AJ - 01/22251

11/05/2026, 00:00

Publicação

07/05/2026, 20:23

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:13

Petição

10/02/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Recolham-se as custas pertinentes à diligência requerida/deferida, conforme dispõe o art. 137 do CNCGJ, vinculando corretamente a GRERJ, cabendo à serventia sua conferência e obedecendo o ATO NORMATIVO TJ/RJ 9/2009 artigo 2º. *Art. 2º. As petições, associadas a pagamentos realizados por meio de GRERJ Eletrônica Judicial, distribuídas e protocolizadas no Distribuidor e no PROGER, bem como as recebidas na serventia judicial, deverão mencionar, obrigatoriamente, em negrito, a sua margem superior direita, os números das guias de recolhimento a ela vinculados. 2º. Não será recebida qualquer via da GRERJ Eletrônica Judicial anexada à petição apresentada, devendo esta ser obrigatoriamente devolvida ao usuário. Márcia Ribeiro - 01/20.410

02/02/2026, 00:00

Petição

29/01/2026, 22:36

Publicação

27/01/2026, 22:36

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Da análise dos autos, verifica-se que já foram efetuadas pesquisas infrutíferas junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Assim, DEFIRO o pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASA, via sistema SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §3º do CPC. Proceda-se o necessário. 2 - Indefiro o pedido de consulta ao CNIB, uma vez que tal sistema se refere às ações de improbidade administrativa, e, tratando-se de procedimento de indisponibilidade, o mesmo não se aplica ao presente caso, já que tal sistema não localiza bens móveis ou imóveis, apenas possibilita averbação de sua indisponibilidade. Sobre o tema, o STJ assim já decidiu: [...] A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual. Com efeito, a indisponibilidade de bens via CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao recorrente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor. (AgInt no AREsp n. 2.036.419/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 1/7/2022.) Sem manifestação no prazo de 30 dias, determino a suspensão da execução, na forma do artigo 921, III, do CPC e a remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, na forma do art. 198, IV da Consolidação Normativa.

21/01/2026, 00:00

Publicação

09/01/2026, 19:56

deferimento

08/01/2026, 19:56

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 15:31

Ato ordinatório

03/12/2025, 19:43

Petição

27/10/2025, 22:31

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•11/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•02/02/2026, 00:00

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