Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0946357-68.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA JOSE GOUVEIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE ALCANTARA MENEZES

OAB/RJ 244239·CPF·Representa: Autor

MATHEUS JOAQUIM DE SANTANA DOREA

OAB/RJ 222720·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOUVEIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA JOSE GOUVEIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:58

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 12:35

Processo Desarquivado

08/09/2025, 12:35

Juntada de petição

08/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:54

Baixa Definitiva

18/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 17:04

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:58

Sentença

•11/04/2025, 17:18

09/09/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:58

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 12:35

Processo Desarquivado

08/09/2025, 12:35

Juntada de petição

08/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:54

Baixa Definitiva

18/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 17:04

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/04/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de MATHEUS JOAQUIM DE SANTANA DOREA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de THIAGO DE ALCANTARA MENEZES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

12/03/2025, 04:10

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de MATHEUS JOAQUIM DE SANTANA DOREA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de THIAGO DE ALCANTARA MENEZES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0946357-68.2024.8.19.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE GOUVEIA REPRESENTANTE: FERNANDO GOUVEIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id 161389175, dê-se ciência às pa Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0946357-68.2024.8.19.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE GOUVEIA REPRESENTANTE: FERNANDO GOUVEIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Em cotejo ao que consta dos aut Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:01

Juntada de petição

10/12/2024, 12:59

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:59

Suscitado Conflito de Competência

21/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão

06/11/2024, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/11/2024, 13:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:03

Declarada incompetência

31/10/2024, 16:03

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:44

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:54

Despacho

•14/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:08

Despacho

•07/01/2025, 13:45

Decisão

•21/11/2024, 12:59

Decisão

•31/10/2024, 16:03