Procedimento Comum Cível 0807716-66.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 13 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Marco Antônio Ibrahim 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Marco Antônio Ibrahim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/06/2026, 17:26

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:14

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 17:26

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:25

Retificação de movimento

27/01/2026, 17:22

Decurso de Prazo

20/12/2025, 04:01

Documento

16/12/2025, 18:22

Petição

15/12/2025, 19:22

Confirmada

15/12/2025, 19:22

Expedida/certificada

12/12/2025, 19:41

Documento

12/12/2025, 19:40

Retificação de movimento

12/12/2025, 19:35

Petição

11/12/2025, 21:21

Petição

11/12/2025, 20:34

Decurso de Prazo

28/11/2025, 04:01

Todas as movimentações(73)

Comunicação eletrônica

17/06/2026, 17:26

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:14

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 17:26

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:25

Retificação de movimento

27/01/2026, 17:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

20/12/2025, 04:01

Documento

16/12/2025, 18:22

Petição

15/12/2025, 19:22

Confirmada

15/12/2025, 19:22

Expedida/certificada

12/12/2025, 19:41

Documento

12/12/2025, 19:40

Retificação de movimento

12/12/2025, 19:35

Petição

11/12/2025, 21:21

Petição

11/12/2025, 20:34

Decurso de Prazo

28/11/2025, 04:01

Documento

27/11/2025, 19:18

Documento

12/11/2025, 15:11

Documento

11/11/2025, 17:20

Publicação

04/11/2025, 05:30

Confirmada

03/11/2025, 07:30

Publicação

03/11/2025, 05:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 19:22

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/10/2025, 16:11

Conclusão

29/10/2025, 20:45

Documento

24/10/2025, 21:24

Decurso de Prazo

11/10/2025, 04:01

Decurso de Prazo

12/09/2025, 04:01

Confirmada

29/08/2025, 06:35

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:45

Petição

28/08/2025, 14:54

Mero expediente

28/08/2025, 13:33

Conclusão

27/08/2025, 15:43

Documento

25/08/2025, 16:51

Retificação de movimento

25/08/2025, 16:43

Petição

06/08/2025, 18:55

Confirmada

30/07/2025, 04:30

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:08

Petição

29/07/2025, 17:52

Procedência

29/07/2025, 14:54

Conclusão

25/07/2025, 17:17

Documento

14/07/2025, 18:45

Retificação de movimento

14/07/2025, 18:35

Retificação de movimento

14/07/2025, 18:35

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:38

Petição

02/07/2025, 14:21

Documento

01/07/2025, 17:15

Sem descrição

01/07/2025, 17:00

Expedição de documento

01/07/2025, 17:00

Petição

01/07/2025, 17:00

Petição

24/06/2025, 13:58

Expedição de documento

06/06/2025, 17:31

Petição

08/05/2025, 18:04

Expedição de documento

08/05/2025, 17:37

Decurso de Prazo

04/04/2025, 04:13

Publicação

04/04/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 03:14

Expedição de documento

02/04/2025, 13:36

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:36

Mero expediente

02/04/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 17:38

Petição

26/03/2025, 21:49

Petição

26/03/2025, 20:57

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:38

Publicação

14/02/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 03:20

Expedição de documento

12/02/2025, 16:09

Expedição de documento

12/02/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 03:19

Expedição de documento

24/01/2025, 20:52

Gratuidade da Justiça

24/01/2025, 20:52

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 17:37

Expedição de documento

24/01/2025, 15:55

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 15:24