Procedimento Comum Cível 0855769-15.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 252.613,42

Órgão julgador

7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO

OAB/RJ 119704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:01

Baixa Definitiva

28/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855769-15.2024.8.19.0001. AUTOR: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA, propôs ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tute Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/12/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:23

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:01

Baixa Definitiva

28/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 16:24

Decisão

•25/11/2024, 16:29

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855769-15.2024.8.19.0001. AUTOR: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA, propôs ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tute Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/12/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 502.990.187-68 (AUTOR).

25/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:34

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:53

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:00

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 16:00

Despacho

•23/08/2024, 13:34

Despacho

•02/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:00