Execução de Título Extrajudicial 0803754-74.2024.8.19.0064 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803754-74.2024.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803754-74.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JULIANA DOS SANTOS PENA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA ( 701 ) Consigno haver realizado, nesta data, consulta junto ao sistema RENAJUD, não se obtendo êxito na pesquisa, conforme demonstrativo adiante. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. VALENÇA, 14 de julho de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular

15/07/2026, 00:00

Petição

08/05/2026, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803754-74.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JULIANA DOS SANTOS PENA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA ( 701 ) Os módicos valores bloqueados não fazem frente aocrédito perseguido, razão pela qual efetuei o desbloqueio dos mesmos, conforme demonstrativo que segue. Indique a exequente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.Prazo: 10 dias. VALENÇA, 14 de abril de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

19/04/2026, 23:14

Mero expediente

19/04/2026, 23:14

Conclusão

10/04/2026, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803754-74.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JULIANA DOS SANTOS PENA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA ( 701 ) 1) Considerando a ordem legal prevista no art. 835 do CPC, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. VALENÇA, 17 de março de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 20:17

Conclusão

07/01/2026, 18:47

Decurso de Prazo

29/12/2025, 03:28

Petição

04/11/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803754-74.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JULIANA DOS SANTOS PENA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA ( 701 ) Não assiste razão à impugnante, uma vez que alega mero excesso de execução, sem no entanto, esclarecer de imediato o valor que entende correto. Diante disso, rejeito a impugnação liminarmente, pois que não apresentado pela executada o valor que pretende ser aplicado ao cumprimento de sentença, nos termos previstos no art. 525, (sec)(sec) 4º e 5º, todos do CPC. Apresente a exequente a planilha detalhada e atualizada do débito exequendo para fins de consultas aos sistemas conveniados. Após, voltem conclusos. VALENÇA, 28 de outubro de 2025. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A finalidade da execução é a satisfação do crédito por meio da expropriação de bens do devedor (art. 825 do CPC). Dessa forma, cabe esclarecer que esses atos constritivos ou executivos são sempre determinados pelo juiz, e, em geral, cumpridos pelos oficias de justiça, como estabelece o art. 782 do CPC. Se necessário, poderá ser requisitada a força pública, nos termos dos arts. 782, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC. Trata-se, portanto, de atos que dependem de determinação judicial, mas praticados por servidor nomeado para tal (oficial de justiça), daí a expressão conhecida a referir-se a tal auxiliar do Juiz - longa manus. Em execução, a importância dessa função é extrema, eis que exigir-se do Magistrado o cumprimento de tais atos executórios é humanamente impossível, razão pela qual o oficial de justiça deve se empenhar, inclusive tendo em vista o dever de cooperação imposto a todos os participantes do processo, para o efetivo cumprimento da diligência. Diante dessas premissas, cite-se em execução, para pagamento do débito reclamado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, caput do CPC. Transcorrido o prazo de 3 (três) dias previsto no caput do art. 829 do CPC deverá o Sr. OJA, munido da segunda via do mandado, retornar ao endereço do executado e, não havendo notícia de pagamento do débito, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 831 e seguintes do CPC), independentemente de indicação de bens pelo exequente ou, não encontrando bens a serem penhorados, elaborar certidão circunstanciada indicando os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, nos moldes do art. 836, §1º, do CPC. Quanto à nomeação de depositário dos bens eventualmente penhorados, deve o Sr. OJA nomear o exequente, conforme determina o art. 840, §1º, do CPC, para tal função, entregando o bem em poder do exequente, se se tratar de bem móvel, salvo na hipótese regulada pelo §2º do mesmo dispositivo legal, ocasião em que deve o executado permanecer como depositário dos bens penhorados. Destaca-se que, encontrando bens penhoráveis, deve o Sr. OJA proceder de imediato à constrição, ainda que não indicados bens pelo exequente ou ofertados pelo executado, já que nem sempre será possível tal indicação, conforme prevê o art. 798, II, alínea c do CPC e a imediata constrição é a medida que trará maior efetividade à execução, cujo escopo é a satisfação do crédito. Efetuada a penhora, aguarde-se a possibilidade de designação de AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95, e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta OPORTUNIDADE poderá OFERECER EMBARGOS, por escrito ou oralmente.

19/11/2024, 00:00

—

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão

Decurso de Prazo

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(45)