Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0874436-83.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0874436-83.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0874436-83.2023.8.19.0001. AUTOR: MARIO LUIZ DA SILVA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. RIO DE JANEIRO, 9 de setembro de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:48

Expedida/certificada

09/09/2025, 16:48

Mero expediente

09/09/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 15:44

Documento (Certidão)

28/08/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de prequestionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa. Dê-se vista ao MP, se for o caso. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0874436-83.2023.8.19.0001 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0874436-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00078958 RECTE: MARIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO OAB/RJ-230249

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0874436-83.2023.8.19.0001 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0874436-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00078958 RECTE: MARIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO OAB/RJ-230249

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025, segunda-feira, a partir das 09:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 050. RECURSO INOMINADO 0874436-83.2023.8.19.0001 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0874436-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00078958 RECTE: MARIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO OAB/RJ-230249

02/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:29

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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