Ação Penal - Procedimento Sumário 0000489-54.2021.8.19.0080 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Italvacardosomoreirajvioespadjcrim

Processos relacionados

TR · TJRJ · Apelação Criminal · Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Criminal

Partes do Processo

FLAVIO MACHADO

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

MAXSUEL COELHO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

ALEXANDRE DINIZ

OAB/RJ 112881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado para ciência da penhora de fls.447.

21/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 15:05

Mero expediente

16/04/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:11

Confirmada

24/01/2026, 00:10

Expedida/certificada

13/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:05

Documento (Ofício)

13/01/2026, 12:57

Documento (Ofício)

13/01/2026, 12:55

Documento (Ofício)

10/10/2025, 14:17

Confirmada

11/09/2025, 11:58

Expedida/Certificada

10/09/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:19

Mero expediente

09/09/2025, 21:03

Todas as movimentações(186)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado para ciência da penhora de fls.447.

21/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 15:05

Mero expediente

16/04/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•21/04/2026, 00:00

Apelação Criminal

11/02/2026, 23:11

Confirmada

24/01/2026, 00:10

Expedida/certificada

13/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:05

Documento (Ofício)

13/01/2026, 12:57

Documento (Ofício)

13/01/2026, 12:55

Documento (Ofício)

10/10/2025, 14:17

Confirmada

11/09/2025, 11:58

Expedida/Certificada

10/09/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:19

Mero expediente

09/09/2025, 21:03

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 11:44

Confirmada

12/08/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:46

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2025, 14:51

Documento (Ofício)

30/07/2025, 14:40

Confirmada

22/07/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:29

Confirmada

11/07/2025, 13:29

Confirmada

11/07/2025, 12:29

Expedida/Certificada

11/07/2025, 12:11

Expedida/certificada

11/07/2025, 12:07

Expedida/certificada

11/07/2025, 12:07

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:06

Confirmada

08/05/2025, 14:14

Expedida/Certificada

07/05/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:17

Confirmada

28/04/2025, 18:43

Expedida/certificada

25/04/2025, 17:49

Mero expediente

16/04/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:53

Confirmada

17/03/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:15

Confirmada

07/03/2025, 12:15

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:02

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0000489-54.2021.8.19.0080 Assunto: Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação e Gerando Perigo de Dano / Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0000489-54.2021.8.19.0080 APTE: FLAVIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator..

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação Criminal - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/02/2025, às 14:00, sexta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 043. APELAÇÃO CRIMINAL 0000489-54.2021.8.19.0080 Assunto: Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação e Gerando Perigo de Dano / Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0000489-54.2021.8.19.0080 APTE: FLAVIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO Funciona: Defensoria Pública FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/02/2025, às 14:00, sexta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.

13/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2025, 11:05

Mero expediente

24/01/2025, 07:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 10:07

Petição (Contra-razões)

07/01/2025, 18:05

Confirmada

10/12/2024, 00:10

Expedida/certificada

29/11/2024, 12:26

Mero expediente

28/11/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:31

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 11:22

Confirmada

25/10/2024, 00:10

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:15

Mero expediente

14/10/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 10:19

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:18

Confirmada

14/06/2024, 00:10

Expedida/certificada

03/06/2024, 17:47

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:42

Mero expediente

29/05/2024, 19:27

Confirmada

07/05/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 09:57

Ato ordinatório

02/05/2024, 09:56

Petição (Apelação)

30/04/2024, 23:08

Confirmada

30/04/2024, 23:08

Confirmada

25/04/2024, 18:46

Expedida/Certificada

25/04/2024, 17:35

Expedida/certificada

25/04/2024, 17:01

Expedida/certificada

25/04/2024, 17:01

Procedência

19/04/2024, 18:09

Confirmada

02/04/2024, 00:10

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:26

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:45

Petição (Alegações finais)

15/03/2024, 15:57

Confirmada

12/03/2024, 00:10

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:50

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:11

de Instrução e Julgamento (realizada)

28/02/2024, 13:50

Para julgamento de mérito

28/02/2024, 13:50

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:05

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 10:05

Confirmada

30/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 17:03

Expedida/Certificada

30/01/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:04

Confirmada

19/01/2024, 18:04

Documento (Ofício)

18/01/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 19:58

Confirmada

16/01/2024, 19:57

Confirmada

16/01/2024, 16:51

Confirmada

16/01/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:30

Expedida/Certificada

16/01/2024, 16:24

Expedida/Certificada

16/01/2024, 16:24

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:08

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2024, 15:40

Mero expediente

21/11/2023, 22:21

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:38

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 07:24

Mero expediente

06/11/2023, 15:01

Confirmada

22/10/2023, 22:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 11:55

Ato ordinatório

18/10/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:50

Confirmada

17/10/2023, 18:50

Expedida/certificada

16/10/2023, 17:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 17:59

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:56

Confirmada

26/09/2023, 17:55

Expedida/Certificada

26/09/2023, 17:49

Ato ordinatório

14/09/2023, 12:11

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:57

Mero expediente

11/07/2023, 08:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:43

Mero expediente

01/06/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:31

Confirmada

09/05/2023, 16:31

Expedida/certificada

03/05/2023, 18:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 17:41

de Instrução e Julgamento (realizada)

11/10/2022, 13:00

Para julgamento de mérito

11/10/2022, 13:00

Ato ordinatório

11/10/2022, 10:49

Ato ordinatório

11/10/2022, 03:16

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 11:27

Ato ordinatório

07/10/2022, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 11:04

Documento (Ofício)

29/09/2022, 14:13

Confirmada

29/09/2022, 13:28

Confirmada

29/09/2022, 13:12

Expedida/Certificada

29/09/2022, 13:10

Expedida/Certificada

29/09/2022, 13:10

Retificação de Classe Processual

27/09/2022, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2022, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2022, 11:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 10:57

Confirmada

25/07/2022, 02:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 21:20

Confirmada

12/07/2022, 21:19

Expedida/certificada

12/07/2022, 10:43

Expedida/certificada

12/07/2022, 10:43

Mero expediente

11/07/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 13:39

Denúncia

27/01/2022, 12:16

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 16:14

Petição (Denúncia)

22/12/2021, 04:19

Confirmada

13/12/2021, 03:34

Expedida/certificada

01/12/2021, 14:23

Documento (Certidão)

01/12/2021, 14:16

Mero expediente

31/08/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 16:53

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 18:18

Confirmada

12/08/2021, 18:16

Expedida/certificada

12/08/2021, 16:58

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:02

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 15:43

Documento (Ofício)

21/07/2021, 11:33

Ato ordinatório

09/07/2021, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2021, 16:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 13:57

Documento (Certidão)

24/06/2021, 13:57

Ato ordinatório

24/06/2021, 13:52

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:10

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:09

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2021, 15:14

•27/02/2025, 00:00

Apelação Criminal

•13/02/2025, 00:00