Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nCUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.
10/06/2025, 00:00
Confirmada
06/06/2025, 05:19
Expedida/certificada
05/06/2025, 17:54
Publicação
05/06/2025, 17:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: ALPHA R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. Sentença que extinguiu o executivo fiscal pelo adimplemento da obrigação. Razões do apelo que não refutam os fundamentos do julgado recorrido e trazem matéria estranha ao processo. Ausente interesse processual quanto ao pedido de chamamento do feito à ordem, por suposta falha de digitalização, a qual inexiste e inclusive fora refutada em certidão cartorária. Desrespeito aos princípios da congruência e dialeticidade. Ausência de requisito formal, essencial para a admissibilidade do apelo, previsto no artigo 1010, III, do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0211276-56.2011.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0211276-56.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00662917
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: ALPHA R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/03/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 065. APELAÇÃO 0211276-56.2011.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0211276-56.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00662917
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Edital Apelação - Ao recorrente acerca do acrescido.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: ALPHA R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. Sentença que extinguiu o executivo fiscal pelo adimplemento da obrigação. Razões do apelo que não refutam os fundamentos do julgado recorrido e trazem matéria estranha ao processo. Ausente interesse processual quanto ao pedido de chamamento do feito à ordem, por suposta falha de digitalização, a qual inexiste e inclusive fora refutada em certidão cartorária. Desrespeito aos princípios da congruência e dialeticidade. Ausência de requisito formal, essencial para a admissibilidade do apelo, previsto no artigo 1010, III, do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0211276-56.2011.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0211276-56.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00662917
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: ALPHA R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/03/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 065. APELAÇÃO 0211276-56.2011.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0211276-56.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00662917
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Edital Apelação - Ao recorrente acerca do acrescido.
20/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/11/2024, 17:03
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 13:39
Documento (Outros documentos)
22/10/2024, 13:38
Mero expediente
02/10/2024, 12:18
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 11:11
Ato ordinatório
01/10/2024, 11:11
Mero expediente
28/08/2024, 13:56
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 15:41
Mero expediente
22/08/2024, 15:23
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 19:12
Remessa (em grau de recurso)
23/08/2023, 15:20
Mero expediente
03/07/2023, 10:35
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 20:37
Ato ordinatório
29/06/2023, 20:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023, 01:47
Publicação
17/01/2023, 17:01
Petição (Petição (outras))
08/12/2022, 15:33
Confirmada
18/11/2022, 08:42
Expedida/certificada
17/11/2022, 18:09
Ato ordinatório
17/11/2022, 16:08
Documento (Outros documentos)
17/11/2022, 15:52
Ato ordinatório
23/09/2022, 14:09
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 11:39
Documento (Outros documentos)
21/09/2022, 11:38
Mero expediente
21/09/2022, 10:29
Remessa (em grau de recurso)
15/09/2022, 10:36
Ato ordinatório
15/09/2022, 10:36
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2022, 14:16
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 11:19
Mero expediente
28/06/2022, 10:29
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 17:19
Confirmada
14/01/2022, 00:34
Expedida/certificada
13/01/2022, 11:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença