Divórcio Consensual 0016657-09.2019.8.19.0208 - TJRJ

Divórcio Consensual 0016657-09.2019.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado, por OJA(art. 372, I da CNCGJ), para pagar a quantia apontada na planilha apresentada no ID-735, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser cientificado de que o não pagamento no prazo assinalado será acrescido de multa, no percentual de 10 % (dez por cento),e também, de honorários, no percentual de 10%(dez por cento), bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo conforme o art. 523 do CPC.

14/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 17:03

Expedida/Certificada

11/05/2026, 17:03

Mandado

11/05/2026, 03:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado, por OJA(art. 372, I da CNCGJ), para pagar a quantia apontada na planilha apresentada no ID-735, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser cientificado de que o não pagamento no prazo assinalado será acrescido de multa, no percentual de 10 % (dez por cento),e também, de honorários, no percentual de 10%(dez por cento), bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo conforme o art. 523 do CPC.

14/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 18:08

Mero expediente

06/04/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:10

Petição

18/03/2026, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho em Audiência - Aos 11 de março de 2026, às 18:00 horas, na sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE ALMEIDA ALONSO, foi feito o pregão de estilo, ao qual responderam as partes, e a patrona da atora. Pela parte ré foi dito que não constituiu advogado ou mesmo a Defensoria Pública e requereu a gratuidade de justiça. Aberta a audiência. Pela MM. Juíza foi proposto o acordo, NÃO sendo o mesmo ACEITO pelas partes, alegando o requerido que não tem condições financeiras para pagar qualquer valor para a autora. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diga a parte autora. A audiência encerrou-se às 18:05 horas. A presente Ata foi lida pelos presentes, que manifestaram sua concordância, nada arguindo. A Assentada será assinada eletronicamente no formato PDF e será juntada aos autos do processo virtual, sendo dispensadas as assinaturas das partes envolvidas no presente processo face ao meio eletrônico utilizado para a prática do ato. Eu, ACSP, Secretária da Juíza, digitei. VIVIANE ALMEIDA ALONSO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho a audiência já designada.

18/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 21:21

Publicação

11/03/2026, 19:46

do art. 16 da Lei 11.340 (Juiz(a); realizada)

11/03/2026, 19:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de liquidação de sentença prolatada às fls. 231/232, ajuizada por Ednazilda Mendes Quaresma, em face de Ronaldo Quaresma, na qual foi determinada a realização de perícia técnica de avaliação para apurar o valor proveninete das benfeitorias, bem como o valor de aluguel do imóvel, que restou reconhecido em sentença o direito da autora à indenização pelo valor da meação da acessão e benfeitorias construídas na constância do casamento junto ao imóvel situado na Rua Sales Guimarães,43 casa 6, fundos, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro- RJ. O perito judicial nomeado apresentou laudo técnico (fls. 631/659), no qual concluiu que o valor mensal justo de aluguel, à época da avaliação, corresponde a R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).(fls. 658). Quanto as benfeitorias, o perito concluiu que corresponde a R$ 297.000,00. As partes foram intimadas para manifestação sobre o laudo, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. A parte autora manifestou-se às fls.663/664,concordando com o laudo pericial. A parte ré devidamente intimada às fls.689, para se manifestar acerca do laudo, quedou-se inerte conforme certificado às fls.690. O laudo pericial se mostra devidamente fundamentado, observando critérios técnicos compatíveis com a realidade do mercado imobiliário da região, apresentando-se coerente, claro e isento, além de não haver nos autos elementos que justifiquem seu afastamento. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 631/659, conforme apurado pelo perito judicial. Considerando o disposto no art. 3º, §3º do CPC/2015, designo Audiência Especial para o dia 11/03/2026, às 16:00 horas. Intimem-se as partes por OJA, na forma do art. 372,Ida Nova CNCGJ/21 c/c art. 6º do Prov. CGJ 56/2020 para comparecerem à audiência designada. Faça constar no mandado o telefone e e-mail das partes (se houver), para fins de cumprimento da diligência. Na ausência de dados, faça constar no mandado que deverá ser informado ao OJA, no ato da diligência, o telefone e e-mail do intimado para fins de inclusão de dados no DCP. Intime-se o patrono por D.O.

14/10/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/Certificada

Mandado

Expedida/certificada

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho a audiência já designada.

Publicação

Publicação

do art. 16 da Lei 11.340 (Juiz(a); realizada)

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