Execução de Título Extrajudicial 0894132-71.2024.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0894132-71.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2026, 10:44

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:06

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:48

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0894132-71.2024.8.19.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOY EXECUTADO: LEDA MARIA CABRAL LUCRECIO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo e rejeito os embargos de declaração no index 144353159 opostos pelo condomínio exequente ante a ausência de seus pressupostos, até porque a sentença embargada destacou que "acordo extrajudicial não exige que as partes estejam representadas por advogado. Contudo, para a sua homologação judicial, segundo jurisprudência dos Tribunais, inclusive do eg. Superior Tribunal de Justiça, faz-se necessário que ambas as partes estejam assistidas por advogado regularmente constituído, eis que indispensável sua capacidade postulatória". Ademais, a ultima parcela do acordo tem vencimento em 20/02/2025, não havendo, até o momento, comunicação de falta de pagamento de nenhuma das parcelas Assim, a irresignação do embargante, deverá, se for o caso, ser objeto de exame em via recursal própria. lr/mcbgs RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:32

Outras Decisões

11/02/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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