Cumprimento de sentença 0810993-85.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.571,16

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 19:45

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:04

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 19:45

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:04

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:19

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810993-85.2024.8.19.0208. EXEQUENTE: ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP EXECUTADO: HORLEY MOREIRA DAMASCENO, SANIA MARIA PIRES Acolho o alegado em Id.165497549 e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO A PENHORA DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NO PERCENTUAL DE 20%(vinte por cento)ao mês, até integralização do débito, conforme planilha em Id.165497549 (R$16.702,41), devendo o desconto incidir, inclusive, sobre verba rescisória, a fim de dar efetividade à decisão judicial e considerando que em nenhum momento o réu tentou efetuar o pagamento do valor devido, bem como este percentual não compromete a sobrevivência do devedor. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA À EMPRESA PAGADORA ( QUITANDA E MERCEARIA RABAL LTDA), no endereço indicado em id. 165497549, para que sejam realizados os descontos mensais e transferidos para conta do Banco do Brasil à disposição desse juízo, devendo ser informado nos autos os depósitos realizados, a fim de dar efetividade à decisão judicial. Aguarde-se a resposta. Após, certificado, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810993-85.2024.8.19.0208. EXEQUENTE: ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP EXECUTADO: HORLEY MOREIRA DAMASCENO, SANIA MARIA PIRES 1-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe, se for o caso,efetuea ANOTAÇÃO do código"156" (Cumprimentode Senten Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 17:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de HORLEY MOREIRA DAMASCENO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE SAO JOSE - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de SANIA MARIA PIRES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:43

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 00:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/08/2024, 12:19

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 12:15

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2024, 11:30

Juntada de Ata da Audiência

30/07/2024, 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

30/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES

30/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 17:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

04/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:27

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:37

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 13:04

Juntada de Ata da Audiência

21/05/2024, 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

21/05/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 00:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 12:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

30/04/2024, 00:50

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 00:50

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 19:45

Decisão

•17/07/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:37

Decisão

•15/04/2025, 13:31

Decisão

•22/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:31

Decisão

•07/01/2025, 14:02

Decisão

•04/12/2024, 13:06

Despacho

•14/10/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 09:49

Sentença

•29/08/2024, 12:19

Projeto de Sentença

•29/08/2024, 12:15

Despacho

•03/06/2024, 16:27

Despacho

•22/05/2024, 14:37