Cumprimento de sentença 0825069-93.2024.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0825069-93.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Inicialmente, cumpre constatar que já foi dado o devido e integral cumprimento das obrigações às quais a ré foi condenada, nada mais havendo, portanto, a lhe ser ainda cobrado. Sendo assim, diante do referido pagamento, deve ser determinada a extinção da presente execução. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora, se for o caso. Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais. Cientes as partes de que, decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os presentes autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. PRI

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825069-93.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ADRIANA AUGUSTA COELHO MELO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AO AUTOR PARA JUNTAR DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, INFORMANDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. Duque de Caxias, 7 de maio de 2026 FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO - Distribuído em 2024-05-22 14:53:57.571 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Abatimento proporcional do preço]

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825069-93.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ADRIANA AUGUSTA COELHO MELO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 6 de maio de 2026. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ADRIANA AUGUSTA COELHO MELO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-077015 Relator: MILTON DELGADO SOARES TEXTO: Súmula nº: Súmula Adaptada: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal? dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença? por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da execução, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.?? Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825069-93.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0825069-93.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00146066 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI OAB/SP-130291

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ADRIANA AUGUSTA COELHO MELO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-077015 Relator: MILTON DELGADO SOARES Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 24/03/2026, terça-feira, a partir das 10:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 031. RECURSO INOMINADO 0825069-93.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0825069-93.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00146066 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI OAB/SP-130291

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: ADRIANA AUGUSTA COELHO MELO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-077015 Relator: MILTON DELGADO SOARES DESPACHO: Retire-se o feito de pauta, pois o acórdão já transitou em julgado. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825069-93.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0825069-93.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00146066 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI OAB/SP-130291

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ADRIANA AUGUSTA COELHO MELO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-077015 Relator: MILTON DELGADO SOARES Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 16/12/2025, terça-feira, a partir das 10:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 241. RECURSO INOMINADO 0825069-93.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0825069-93.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00146066 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI OAB/SP-130291

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 10:00

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:46

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:42

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825069-93.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ADRIANA AUGUSTA COELHO MELO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contrarrazões. Após, à Turma Recursal. DUQUE DE CAXIAS, 22 de outubro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825069-93.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ADRIANA AUGUSTA COELHO MELO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contrarrazões. Após, à Turma Recursal. DUQUE DE CAXIAS, 22 de outubro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

23/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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