Execução Fiscal 0026070-92.2019.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maricacentraldedividaativa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Autor

FAIZE DAQUALIBI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:35

Definitivo

02/06/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:57

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:40

Trânsito em julgado

02/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:58

Confirmada

21/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc...,/r/r/n/n Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial./r/r/n/n No curso da lide consoante se verifica no processo que o débito está satisfeito através de depósito judicial, motivo pelo qual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC. /r/r/n/n Custas pagas. /r/r/n/n Considerando a transferência para as contas do Município, deverá a Secretaria de Fazenda regis-trar o pagamento e proceder à baixa na referida matrícula referente ao presente processo./r/r/n/n Intime-se a Fazenda Pública para ciência e cumprimento./r/r/n/n Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/n Levante-se a penhora ou arresto caso exista.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:30

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2025, 09:17

Todas as movimentações(52)

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:35

Definitivo

02/06/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:57

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

02/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:58

Confirmada

21/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc...,/r/r/n/n Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial./r/r/n/n No curso da lide consoante se verifica no processo que o débito está satisfeito através de depósito judicial, motivo pelo qual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC. /r/r/n/n Custas pagas. /r/r/n/n Considerando a transferência para as contas do Município, deverá a Secretaria de Fazenda regis-trar o pagamento e proceder à baixa na referida matrícula referente ao presente processo./r/r/n/n Intime-se a Fazenda Pública para ciência e cumprimento./r/r/n/n Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/n Levante-se a penhora ou arresto caso exista.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:30

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2025, 09:17

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:21

Ato ordinatório

19/01/2025, 13:21

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:08

Mero expediente

10/09/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:12

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:09

Mero expediente

27/10/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:14

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 13:04

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 12:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2022, 06:54

Confirmada

14/08/2022, 16:16

Expedida/Certificada

18/07/2022, 15:35

Mero expediente

18/07/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 15:35

Ato ordinatório

14/07/2022, 18:47

Confirmada

09/08/2021, 05:41

Expedida/Certificada

28/07/2021, 10:46

Mero expediente

28/07/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 10:46

Ato ordinatório

15/06/2021, 22:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2020, 05:28

Confirmada

16/12/2019, 11:11

Expedida/Certificada

16/12/2019, 08:23

Mero expediente

16/12/2019, 08:22

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 08:22

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 23:09