Procedimento Comum Cível 0802048-82.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi 5 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Benedicto Ultra Abicair

Partes do Processo

FABIANA SABINO

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Autor

ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS

OAB/RJ 170321·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB/RJ 159404·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS

OAB/RJ 170321·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Autor

ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS

OAB/RJ 170321·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB/RJ 159404·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS

OAB/RJ 170321·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB/RJ 159404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 17:09

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:49

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802048-82.2023.8.19.0002. AUTOR: FABIANA SABINO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR. (Art.207, (sec)1º, inciso I do Código de Normas da CGJ). NITERÓI, 12 de setembro de 2025. ALVARO CAPISTRANO GOMES JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Ato Ordinatório Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 15:03

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:14

Todas as movimentações(73)

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 17:09

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:49

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:49

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802048-82.2023.8.19.0002. AUTOR: FABIANA SABINO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR. (Art.207, (sec)1º, inciso I do Código de Normas da CGJ). NITERÓI, 12 de setembro de 2025. ALVARO CAPISTRANO GOMES JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Ato Ordinatório Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 15:03

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802048-82.2023.8.19.0002. AUTOR: FABIANA SABINO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ID. 171868358: as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos. ID. 173695423 e 172611353: As partes ratificaram os termos do acordo. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu,tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. De mais a mais, oacordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,homologo o acordocelebrado entre as partes,e declaro extinto oprocesso, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Custas e honorários na forma do art. 90, § 2º do CPC ou como dispuser o acordo. Dispensadas as custas remanescentes. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. NITERÓI, 3 de junho de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:53

Homologação de Transação

03/06/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:28

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:49

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802048-82.2023.8.19.0002. AUTOR: FABIANA SABINO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Intimem-se as partes para ratificarem o requerimento index 171868358 (index 34 e seguintes). Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. NITERÓI, 12 de fevereiro de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:41

Mero expediente

12/02/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 12:03

Recebimento

11/02/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:43

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 18:51

Petição (Contra-razões)

27/02/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:59

Ato ordinatório

06/02/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:05

Publicação

01/02/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:21

Procedência em Parte

31/01/2024, 12:21

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 13:03

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 16:39

Mero expediente

29/09/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:24

Decurso de Prazo

30/07/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:04

Decurso de Prazo

20/07/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:36

Mero expediente

11/07/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 19:35

Ato ordinatório

06/07/2023, 19:35

Antecipação de tutela

26/06/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:29

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:29

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

14/02/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 16:29

Mero expediente

31/01/2023, 10:13

Documento (Certidão)

27/01/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 14:35

Distribuição (sorteio)

26/01/2023, 11:02

Sentença

•04/06/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00