Procedimento Comum Cível 0802176-71.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 22 Vara Civel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

JACIRA VEIGA ADRIANO

CPF

Autor

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/06/2026, 14:11

Confirmada

20/06/2026, 02:55

Petição

18/06/2026, 18:26

Confirmada

18/06/2026, 18:25

Documento

16/06/2026, 13:55

Publicação

10/06/2026, 05:34

Expedida/certificada

09/06/2026, 14:10

Publicação

09/06/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0802176-71.2024.8.19.0001/RJ RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, visto que não respondidos os quesitos formulados pelo Juízo no evento 34. Ademais, dos autos se extrai que a matrícula nº 401.945.374-5, vinculada ao imóvel da Autora, também atendia a CASA 7 FD. Pelo que, face ao pedido formulado na alínea h.5, deve o expert esclarecer se a CASA 7 FD, ocupada pela irmã da Autora, é atualmente atendida pela matrícula que abastece as demais casas da vila. Pelo que, i-se o expert para a devida complementação ao laudo. Sem prejuízo, traga a Autora a cópia da última fatura de consumo referente à matrícula nº 401.945.374-5, vinculada à CASA 7, a fim de se verificar o número de economias vinculadas à matrícula, bem como comprovando-se o seu pagamento.

09/06/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

08/06/2026, 17:28

Conclusão

05/05/2026, 22:06

Documento

05/05/2026, 22:06

Mudança de Parte

05/05/2026, 22:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:24

Expedição de documento

16/03/2026, 20:23

Todas as movimentações(116)

Documento

27/06/2026, 14:11

Confirmada

20/06/2026, 02:55

Petição

18/06/2026, 18:26

Confirmada

18/06/2026, 18:25

Documento

16/06/2026, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicação

10/06/2026, 05:34

Expedida/certificada

09/06/2026, 14:10

Publicação

09/06/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0802176-71.2024.8.19.0001/RJ RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, visto que não respondidos os quesitos formulados pelo Juízo no evento 34. Ademais, dos autos se extrai que a matrícula nº 401.945.374-5, vinculada ao imóvel da Autora, também atendia a CASA 7 FD. Pelo que, face ao pedido formulado na alínea h.5, deve o expert esclarecer se a CASA 7 FD, ocupada pela irmã da Autora, é atualmente atendida pela matrícula que abastece as demais casas da vila. Pelo que, i-se o expert para a devida complementação ao laudo. Sem prejuízo, traga a Autora a cópia da última fatura de consumo referente à matrícula nº 401.945.374-5, vinculada à CASA 7, a fim de se verificar o número de economias vinculadas à matrícula, bem como comprovando-se o seu pagamento.

09/06/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

08/06/2026, 17:28

Conclusão

05/05/2026, 22:06

Documento

05/05/2026, 22:06

Mudança de Parte

05/05/2026, 22:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:24

Expedição de documento

16/03/2026, 20:23

Expedição de documento

16/03/2026, 20:23

Petição

16/03/2026, 20:23

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:06

Decurso de Prazo

05/02/2026, 04:52

Petição

23/01/2026, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802176-71.2024.8.19.0001. AUTOR: JACIRA VEIGA ADRIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACIRA VEIGA ADRIANO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- ID. 247239994: anote-se o nome do novo patrono do Réu. 2- À parte ré sobre os novos documentos juntados no ID. 222121366, conforme o disposto no artigo 437, (sec)1°, do CPC. 3- Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 17 de dezembro de 2025. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 18:59

Expedição de documento

18/12/2025, 18:59

Expedição de documento

18/12/2025, 18:59

Mero expediente

18/12/2025, 18:06

Expedição de documento

28/11/2025, 22:57

Conclusão

13/11/2025, 19:04

Expedição de documento

13/11/2025, 19:04

Petição

01/09/2025, 19:46

Decurso de Prazo

28/08/2025, 05:23

Expedição de documento

31/07/2025, 19:08

Expedição de documento

31/07/2025, 19:07

Decurso de Prazo

18/06/2025, 05:26

Publicação

10/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID. 190299663: Às partes sobre o laudo pericial.

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 20:42

Expedição de documento

06/06/2025, 20:42

Mero expediente

06/06/2025, 19:15

Conclusão

05/06/2025, 21:10

Petição

06/05/2025, 23:20

Decurso de Prazo

06/04/2025, 03:23

Decurso de Prazo

27/03/2025, 04:01

Petição

19/03/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802176-71.2024.8.19.0001. AUTOR: JACIRA VEIGA ADRIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACIRA VEIGA ADRIANO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Face à manifestação do sr. Perito no ID. 178184908, aguarde-se a vinda do laudo pericial. RIO DE JANEIRO, 17 de março de 2025. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento

17/03/2025, 14:09

Expedição de documento

17/03/2025, 14:09

Mero expediente

17/03/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:34

Petição

13/03/2025, 20:19

Decurso de Prazo

10/03/2025, 03:45

Petição

27/02/2025, 12:53

Decurso de Prazo

23/02/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802176-71.2024.8.19.0001. AUTOR: JACIRA VEIGA ADRIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACIRA VEIGA ADRIANO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A I-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 18:31

Expedição de documento

12/02/2025, 18:31

Expedição de documento

12/02/2025, 17:48

Mero expediente

12/02/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:08

Expedição de documento

11/02/2025, 15:08

Decurso de Prazo

17/12/2024, 04:13

Decurso de Prazo

17/12/2024, 04:13

Petição

06/12/2024, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 156584527 - Decisão 1. FIXO os honorários periciais no valor de R$ 5.648,00, eis que considero razoável e compatível com o trabalho a ser desenvolvido. Atenda-se o requerido pelo Perito e ID. 142930087. Os documentos devem ser entregues em s(...)

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento

21/11/2024, 16:58

Expedição de documento

21/11/2024, 16:58

Outras Decisões

20/11/2024, 20:14

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 21:30

Expedição de documento

12/11/2024, 21:30

Decurso de Prazo

14/10/2024, 03:17

Petição

01/10/2024, 20:27

Petição

19/09/2024, 17:56

Petição

17/09/2024, 21:21

Petição

17/09/2024, 18:53

Petição

12/09/2024, 21:42

Expedição de documento

11/09/2024, 18:27

Petição

10/09/2024, 20:42

Expedição de documento

10/09/2024, 18:57

Decisão de Saneamento e Organização

10/09/2024, 18:03

Decurso de Prazo

06/09/2024, 03:06

Decurso de Prazo

03/09/2024, 03:52

Decurso de Prazo

03/09/2024, 03:52

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 20:10

Petição

19/08/2024, 19:02

Petição

16/08/2024, 00:59

Expedição de documento

14/08/2024, 21:24

Expedição de documento

14/08/2024, 19:30

Mero expediente

14/08/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 20:40

Petição

13/08/2024, 19:50

Decurso de Prazo

07/07/2024, 03:06

Petição

20/06/2024, 14:22

Petição

18/06/2024, 18:28

Expedição de documento

18/06/2024, 13:49

Mero expediente

17/06/2024, 20:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:33

Expedição de documento

21/05/2024, 16:33

Petição

07/05/2024, 23:34

Decurso de Prazo

30/04/2024, 03:15

Expedição de documento

08/04/2024, 19:27

Ato ordinatório

08/04/2024, 19:24

Expedição de documento

08/04/2024, 19:22

Petição

23/02/2024, 14:39

Petição

07/02/2024, 11:38

Expedição de documento

06/02/2024, 17:05

Petição

29/01/2024, 22:35

Expedição de documento

16/01/2024, 18:08

Antecipação de tutela

16/01/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:36

Expedição de documento

12/01/2024, 15:10

Distribuição (sorteio)

11/01/2024, 15:04

•19/12/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•22/11/2024, 00:00