Execução de Título Extrajudicial 0024688-61.2017.8.19.0087 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0024688-61.2017.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio)

26/01/2026, 19:37

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do artigo 229-A, parágrafo 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (artigo 229, parágrafo 1º, inciso I da CNCGJ)./r/r/n/r/n/r/n/r/n/n

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

27/05/2025, 14:01

Publicação

27/05/2025, 14:00

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de processo de execução de título executivo extrajudicial distribuída em 2017 em face de JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA./r/r/n/nConsiderando que a executada se encontra em recuperação judicial, que a constituição do crédito do exequente é anterior à recuperação judicial e se submete ao Juízo Recuperacional, tal crédito deverá ser satisfeito de acordo com o plano de soerguimento homologado./r/r/n/nO entendimento atual do STJ é no sentido de que os atos de execução de créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação devem ser realizados apenas pelo juízo universal, assim como quaisquer outros atos judiciais que envolvam o patrimônio de tais empresas. Ressalte-se que o exequente terá seu crédito resguardado no Plano de Recuperação Judicial da executada, conforme boletim de subscrição de ações de fls. 155/156./r/n /r/nDesta feita, tendo em vista as premissas supra e a inutilidade de perpetuação da presente demanda, impõe-se a consequente extinção da execução./r/r/n/nCiente o credor concursal que o crédito respectivo será pago, na forma do Plano de Recuperação Judicial./r/r/n/nAssim, considerando que o executado irá obter, por outro meio, a extinção total da dívida, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 924, III do CPC./r/r/n/nCustas na forma da lei./r/n /r/nP.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

15/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifestre-se o exequente sobre a inclusão de seu crédito. Após retornem para extinção da execução.

13/02/2025, 00:00

Mero expediente

03/02/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•02/06/2025, 00:00

Sentença

•15/04/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio)

Publicação

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifestre-se o exequente sobre a inclusão de seu crédito. Após retornem para extinção da execução.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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