Execução Fiscal 0392910-19.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital12varafazpublica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANGELO MOREIRA GLIOCHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que consta no Sistema de Dívida Ativa Municipal (IPLANRIO - DAM) o pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO./r/r/n/nLevantem-se eventuais penhoras. /r/r/n/nCertificado o devido recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nSe houver pendência de custas, cumpra-se o cartório o disposto no artigo 7º do Ato Normativo Conjunto 13/2015, emitindo-se a certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/nP.R.I.

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 23:08

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 16:29

Definitivo

28/07/2021, 13:05

Por decisão judicial

27/07/2021, 16:29

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2021, 17:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2019, 14:01

Por decisão judicial

27/04/2015, 16:29

Conclusão (para decisão)

27/04/2015, 13:21

Outras Decisões

06/12/2010, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/12/2010, 00:00

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 00:00