Cumprimento de sentença 0840970-04.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoCumprimento de sentença

TJRJJEArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Processos relacionados

TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

VANDA MOURA DE OLIVEIRA

Autor

BANCO BRADESCARD SA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LINS DE SOUSA

OAB/RJ 219065·CPF·Representa: Autor

LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES

OAB/RJ 223962·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LINS DE SOUSA

OAB/RJ 219065·CPF·Representa: Réu

LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES

OAB/RJ 223962·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA LINS DE SOUSA

OAB/RJ 219065·CPF·Representa: Autor

LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES

OAB/RJ 223962·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LINS DE SOUSA

OAB/RJ 219065·CPF·Representa: Réu

LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES

OAB/RJ 223962·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:55

Trânsito em julgado

14/10/2025, 16:33

Documento (Mandado)

14/10/2025, 11:44

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:48

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:48

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Vistos etc. Considerando a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos 220777348, bem como o pagamento devido 225469830, determino o levantamento da penhora realizada, conforme anexo. Tendo em vista o cumprimento das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 13:44

Publicação

22/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:27

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:55

Trânsito em julgado

14/10/2025, 16:33

Documento (Mandado)

14/10/2025, 11:44

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:48

Documentos

•25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:48

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Vistos etc. Considerando a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos 220777348, bem como o pagamento devido 225469830, determino o levantamento da penhora realizada, conforme anexo. Tendo em vista o cumprimento das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 13:44

Publicação

22/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840970-04.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: VANDA MOURA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCARD SA De acordo com o Provimento CGJ 21/2020 e seguindo determinação do nosso Magistrado em consonância com as normas atuais do Banco do Brasil, em razão da Pandemia do Corona Vírus, fica a parte AUTORA INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente intimação, peticionar nos autos para: 1- dizer se dá quitação total ao processo, incluindo todas as obrigações de fazer e de pagar. 2- apresentar os dados bancários completos para fins de transferência bancária dos valores devidos relativos a mandados de pagamento a serem expedidos. 3- No caso de NÃO HAVER QUITAÇÃO, o mandado de pagamento não será expedido, devendo a parte apresentar planilha atualizada dos valores devidos e/ou requerer a intimação da parte ré para cumprir as obrigações impostas na sentença bem como a fixação de multa. Tudo isso deverá ser comprovado e anexada a documentação para decisão do Magistrado. 4- caso haja honorários de sucumbência, será digitado um mandado separadamente. 5- Caso não ocorra a manifestação da parte, quanto a quitação, os autos serão remetidos ao arquivo, e qualquer das partes que venha requerer o desarquivamento, deverá recolher as custas devidas do desarquivamento, de acordo com a Tabela de Custas da CGJ. DUQUE DE CAXIAS, 18 de setembro de 2025. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:32

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a inércia da parte ré em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sede de sentença, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00. Intimem-se para ciência e pagamento, sob pena de retirada parcial da penhora realizada.

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 13:51

Decisão de Saneamento e Organização

27/08/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:24

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora a informar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, devendo comprovar o descumprimento através da cobrança da parcela da anuidade do mês de agosto. Após, conclusos para prosseguimento.

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 15:58

Mero expediente

25/08/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:46

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:13

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:13

Publicação

23/07/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:59

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Considerando o não cumprimento da obrigação de fazer determinada, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo que tal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (artigo 139, IV do CPC). O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito. Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar descumprir a decisão judicial.

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:44

Mero expediente

30/06/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 07:22

Decurso de Prazo

29/06/2025, 02:34

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:24

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:29

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:29

Publicação

16/06/2025, 00:18

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Intime-se o(a) Executado(a) para se manifestar sobre a presente execução, devendo o(a) mesmo(a) trazer aos autos, no prazo de 05 dias, prova documental que demonstre objetivamente o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em sede de tutela antecipada e, posteriormente, confirmada na Sentença, sob pena de prosseguimento da execução.

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:50

Mero expediente

11/06/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840970-04.2024.8.19.0021. AUTOR: VANDA MOURA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCARD SA Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. DUQUE DE CAXIAS, 3 de junho de 2025. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 08:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840970-04.2024.8.19.0021. AUTOR: VANDA MOURA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCARD SA Fica a parte autora intimada a dizer expressamente SE DÁ QUITAÇÃO TOTAL AO PROCESSO, INCLUINDO TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS ao(s) réu(s), E NÃO SOMENTE A DE PAGAR, declarando que nada mais tem a reclamar neste feito. No caso de NÃO HAVER QUITAÇÃO, o mandado de pagamento não será expedido, devendo a parte apresentar planilha atualizada dos valores devidos e/ou requerer a intimação da parte ré para cumprir as obrigações impostas na sentença bem como a fixação de multa. Tudo isso deverá ser comprovado e anexada a documentação para decisão do Magistrado. Caso não ocorra a manifestação da parte, os autos serão remetidos ao arquivo, e qualquer das partes que venha requerer o desarquivamento, deverá recolher as custas devidas do desarquivamento, de acordo com a Tabela de Custas da CGJ. DUQUE DE CAXIAS, 30 de maio de 2025. ANTONIO DA CONCEICAO FREM Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:24

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:19

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:47

Publicação

05/05/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840970-04.2024.8.19.0021. AUTOR: VANDA MOURA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCARD SA Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 30 de abril de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:01

Documento (Certidão)

30/04/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0840970-04.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0840970-04.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00029507 RECTE: VANDA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES OAB/RJ-223962 ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA OAB/RJ-219065

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 27/03/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 192. RECURSO INOMINADO 0840970-04.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0840970-04.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00029507 RECTE: VANDA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES OAB/RJ-223962 ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA OAB/RJ-219065

19/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:18

Decurso de Prazo

10/03/2025, 00:43

Petição (Contra-razões)

07/03/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3 - Ao Recorrido. 4 - Após, subam os autos à Douta Turma Recursal.

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:26

Mero expediente

17/02/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO 1. Traga o recorrente prova documental de sua atividade profissional, comprovante de rendimentos ( podendo ser incluído recibo de pagamento autônomo ), de recolhimento junto à previdência social ou IRPF completo, para fins de análise da capacidade econômica e eventual concessão de isenção do preparo recursal. 2. Não obstante, caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade de justiça, por não possuir documentação que a comprove, deverá juntar GRERJ referente ao pagamento do Recurso pretendido, no mesmo prazo abaixo determinado. 3. Concedo o prazo de 48h. 4. Após, conclusos.

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:18

Mero expediente

12/02/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:28

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2025, 13:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

22/01/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 07:12

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 10:29

Recebimento

14/01/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 13:22

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

12/09/2024, 13:26

Movimentação processual

12/09/2024, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2024, 15:26

Expedida/Certificada

09/08/2024, 15:26

Audiência (conciliação; designada)

09/08/2024, 15:26

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 15:26

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•26/08/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/05/2025, 00:00

Recurso inominado

•31/03/2025, 00:00

Recurso inominado

•19/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00