Embargos à Execução 0800765-29.2025.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bangu Regional 5 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução · 5ª Vara Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

COMERCIAL KM29 PNEUS LTDA.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

OAB/SP 169056·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO

OAB/RJ 106005·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA SANTORO ANGELO

OAB/SP 273067·CPF·Representa: Autor

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

OAB/SP 169056·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO

OAB/RJ 106005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

OAB/SP 169056·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO

OAB/RJ 106005·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA SANTORO ANGELO

OAB/SP 273067·CPF·Representa: Autor

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

OAB/SP 169056·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO

OAB/RJ 106005·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA SANTORO ANGELO

OAB/SP 273067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 14:45

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:52

Decurso de Prazo

16/11/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 22:19

Abandono da causa

23/10/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:32

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:47

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800765-29.2025.8.19.0204. EMBARGANTE: COMERCIAL KM29 PNEUS LTDA. EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Intimação da parte autora nao corresponde ao conteúdo do despacho de ID 186367463, visto que a mesma deve ser intimada para regularizar a representação processual nos termos do Art. 76 do CPC, e não para dar andamento ao feito na forma do Art. 485, §1º do CPC. Para que se evitem arguições de nulidade Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se por OJA para regularização da representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:13

Mero expediente

22/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(50)

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 14:45

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:52

Decurso de Prazo

16/11/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 22:19

Documentos

•23/07/2025, 00:00

Abandono da causa

23/10/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:32

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:47

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800765-29.2025.8.19.0204. EMBARGANTE: COMERCIAL KM29 PNEUS LTDA. EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Intimação da parte autora nao corresponde ao conteúdo do despacho de ID 186367463, visto que a mesma deve ser intimada para regularizar a representação processual nos termos do Art. 76 do CPC, e não para dar andamento ao feito na forma do Art. 485, §1º do CPC. Para que se evitem arguições de nulidade Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se por OJA para regularização da representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:13

Mero expediente

22/07/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 00:16

Ato ordinatório

20/07/2025, 17:13

Decurso de Prazo

18/05/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2025, 15:21

Mero expediente

16/04/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 22:35

Ato ordinatório

10/04/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:39

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:39

Publicação

14/02/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800765-29.2025.8.19.0204. EMBARGANTE: COMERCIAL KM29 PNEUS LTDA. EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Id. 171827113. - Aguade-se decisão final do recurso Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:19

Mero expediente

12/02/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 19:29

Ato ordinatório

11/02/2025, 19:28

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 12:12

Mero expediente

07/02/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 21:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 21:00

Petição (Petição inicial)

06/02/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800765-29.2025.8.19.0204. EMBARGANTE: COMERCIAL KM29 PNEUS LTDA. EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica é relativa. Outrossim, o direito à gratuidade de justiça da pessoa jurídica em regime de recuperação judicial depende de demonstração de sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Não obstante, analisando os documentos acostados, notadamente ids id. 166135434; id. 166135437, bem como a decisão acostada no id. 166135446, não restou comprovada a alegada hipossuficiência financeira da empresa autora. Sendo assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro a JG, venham as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:31

Distribuição (dependência)

15/01/2025, 16:14

Despacho

•13/02/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00