Pedido de Medida de Proteção 0811185-71.2024.8.19.0061 - TJRJ

Pedido de Medida de Proteção 0811185-71.2024.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -....Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas. À ciência do MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:56

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:59

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:59

Publicação

24/03/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de averiguação de situação de risco em relação ao adolescente Em segredo de justiça e à criança ITHALLO LORENZOGOMES DE JESUS, em razão da demanda informada pelo Conselho Tutelar de Teresópolis. Relatório inicial em ID 154853940. Estudo Social em ID 170345271. Estudo Psicológico em ID 175755078 e ID175755089. Parecer do Ministério Público em ID 179088451, pela extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O presente procedimento iniciou-se a partir de demanda que informava que, em síntese, que a genitora encontrou JOÃO PEDRO introduzindo o dedo no ânus de ITHALLO, portador de TEA. Ao presenciar a situação, a genitora se descontrolou e agrediu JOÃO PEDRO que, por sua vez, saiu correndo pelo condomínio onde residem e foi acudido pelo porteiro, que acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar. Conforme bem relatado pela douta promotora, ID 179088451: “Encaminhados à Delegacia de Polícia, a genitora apresentava descontrole emocional, razão pela qual os irmãos foram entregues à avó materna que, posteriormente, deixou os netos sob os cuidados do genitor, residente na localidade de Aparecida, no Município de Sapucaia, RJ.” De acordo com o relatado no estudo psicológico, ID 175755078: "(...) a genitora deseja reaver a guarda dos filhos, demonstrando preocupação com a atual situação dos menores junto ao pai, especialmente considerando que ITHALLO, por ser portador de TEA, necessita de atenção intensificada. (...)". Destaque-se que a genitora ingressou com ação de guarda junto à 1ª Vara de Família desta comarca, processo de nº 0811439-44.2024.8.19.0061. Considerando que o adolescente e à criança estão na comarca de Sapucaia, tendo as suas necessidades atendidas pelo genitor, e que há uma ação de guarda já em trâmite, ajuizada pela genitora, concluímos que os irmãos não estão em situação de risco, podendo a demanda dos irmãos ser acompanhada no processo de guarda supramencionado. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas. À ciência do MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:46

Expedida/certificada

20/03/2025, 08:46

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de averiguação de situação de risco em relação ao adolescente Em segredo de justiça e à criança ITHALLO LORENZOGOMES DE JESUS, em razão da demanda informada pelo Conselho Tutelar de Teresópolis. Relatório inicial em ID 154853940. Estudo Social em ID 170345271. Estudo Psicológico em ID 175755078 e ID175755089. Parecer do Ministério Público em ID 179088451, pela extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O presente procedimento iniciou-se a partir de demanda que informava que, em síntese, que a genitora encontrou JOÃO PEDRO introduzindo o dedo no ânus de ITHALLO, portador de TEA. Ao presenciar a situação, a genitora se descontrolou e agrediu JOÃO PEDRO que, por sua vez, saiu correndo pelo condomínio onde residem e foi acudido pelo porteiro, que acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar. Conforme bem relatado pela douta promotora, ID 179088451: “Encaminhados à Delegacia de Polícia, a genitora apresentava descontrole emocional, razão pela qual os irmãos foram entregues à avó materna que, posteriormente, deixou os netos sob os cuidados do genitor, residente na localidade de Aparecida, no Município de Sapucaia, RJ.” De acordo com o relatado no estudo psicológico, ID 175755078: "(...) a genitora deseja reaver a guarda dos filhos, demonstrando preocupação com a atual situação dos menores junto ao pai, especialmente considerando que ITHALLO, por ser portador de TEA, necessita de atenção intensificada. (...)". Destaque-se que a genitora ingressou com ação de guarda junto à 1ª Vara de Família desta comarca, processo de nº 0811439-44.2024.8.19.0061. Considerando que o adolescente e à criança estão na comarca de Sapucaia, tendo as suas necessidades atendidas pelo genitor, e que há uma ação de guarda já em trâmite, ajuizada pela genitora, concluímos que os irmãos não estão em situação de risco, podendo a demanda dos irmãos ser acompanhada no processo de guarda supramencionado. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas. À ciência do MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

21/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -....Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas. À ciência do MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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