Procedimento Comum Cível 0049331-24.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · 2 Camara Civel

Partes do Processo

LENINE LAURO DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID JOSE SOARES FARES

OAB/RJ 65944·CPF·Representa: Autor

DAVID JOSE SOARES FARES

OAB/RJ 65944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

31/03/2026, 05:32

Petição

25/03/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes acerca o precatório definitivo.

24/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 18:47

Expedida/certificada

20/03/2026, 20:54

Expedida/certificada

20/03/2026, 18:47

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:47

Petição

30/01/2026, 13:19

Petição

27/01/2026, 21:27

Petição

27/01/2026, 21:27

Petição

27/01/2026, 15:28

Petição

27/01/2026, 15:28

Petição

27/01/2026, 15:28

Ato ordinatório

08/01/2026, 19:26

Documento

08/01/2026, 18:47

Todas as movimentações(153)

Confirmada

31/03/2026, 05:32

Petição

25/03/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes acerca o precatório definitivo.

24/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 18:47

Expedida/certificada

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•24/03/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•21/08/2025, 00:00

20/03/2026, 20:54

Expedida/certificada

20/03/2026, 18:47

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:47

Petição

30/01/2026, 13:19

Petição

27/01/2026, 21:27

Petição

27/01/2026, 21:27

Petição

27/01/2026, 15:28

Petição

27/01/2026, 15:28

Petição

27/01/2026, 15:28

Ato ordinatório

08/01/2026, 19:26

Documento

08/01/2026, 18:47

Petição

09/09/2025, 17:24

Petição

23/08/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, por erro sistêmico, o ato ordinatório de fls. 332 não fora publicado no DJEN, motivo pelo qual encaminho para publicação nesta data. Digam todos, no prazo de 05 dias, sobre a prévia do precatório.

21/08/2025, 00:00

Publicação

20/08/2025, 10:04

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:35

Confirmada

11/04/2025, 03:10

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:51

Expedida/certificada

27/03/2025, 22:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 22:24

Documento

27/03/2025, 22:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:27

Publicação

27/03/2025, 14:10

Documento

26/03/2025, 20:10

Mero expediente

26/03/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 22:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:20

Confirmada

22/02/2025, 03:10

Petição

20/02/2025, 10:46

Petição

19/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre o ato ordinatório de fl. 297.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 15:06

Mero expediente

17/02/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da expressa concordância manifestada pela Fazenda (index. ) HOMOLOGOos cálculos do index. 264/267. /r/r/n/nExcpeça-se a prévia de precatório e o comprente RPV se for o caso. /r/r/n/nApós, intimem-se.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tenho dúvidas em expedir a Previa do Precatório com valor global das condenações, uma vez que o réu foi condenado a pagar verbas de naturezas distintas, ou seja: existem verbas a serem recebidas pelo credor a titulo de diferenças salariais não pagas, verbas essas que possuem natureza alimentícia, com incidência de IRPF na modalidade RRA./r/n Houve também, condenação referente a Dano Moral; que não é verba alimentícia e nem incide IRPF. /r/n Em contado com o Gabpres, obtive a informação de que haveria necessidade fazer 2 precatórios; um com o valor da condenação referente as diferenças salariais, e outro referente ao valor do dano moral. /r/n Encaminho o feito à conclusão, a fim de que seja apreciada a questão. /r/n No mais, AO AUTOR, a fim de que traga aos autos espelho dos seus documentos pessoais válidos, certidão de regularidade do CPF obtido na receita federal, comprovante de residência atualizado e número de conta bancária pertencente ao mesmo, a fim de que instruam o precatório referente aos valores das condenações./r/n AO PATRONO do autor, para que traga aos autos espelho dos seus documentos pessoais, comprovante de residência, número de conta bancária e certidão de regularidade do CPF obtido na receita federal, para que instruam o precatório referente aos honorários sucumbenciais.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:28

Publicação

12/02/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

11/02/2025, 21:12

Expedida/certificada

11/02/2025, 20:58

Expedida/certificada

11/02/2025, 20:01

Outras Decisões

03/09/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 12:21

Petição

05/07/2023, 19:43

Confirmada

27/06/2023, 00:23

Expedida/certificada

15/06/2023, 19:21

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:12

Mero expediente

06/06/2023, 22:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 18:24

Petição

29/09/2022, 21:23

Petição

12/09/2022, 19:33

Confirmada

23/08/2022, 07:13

Petição

13/08/2022, 12:21

Confirmada

13/08/2022, 11:33

Expedida/certificada

12/08/2022, 17:36

Expedida/certificada

12/08/2022, 17:36

Expedida/certificada

12/08/2022, 16:42

Ato ordinatório

12/08/2022, 16:41

Documento

05/04/2022, 09:30

Remessa

04/04/2022, 03:00

Confirmada

03/02/2022, 20:24

Cálculo de Liquidação

03/02/2022, 03:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 17:24

Expedida/certificada

20/01/2022, 18:36

Movimentação processual

20/01/2022, 18:35

Petição

16/09/2021, 15:00

Confirmada

29/07/2021, 14:56

Expedida/certificada

28/07/2021, 07:02

Expedida/certificada

27/07/2021, 18:26

deferimento

26/07/2021, 16:52

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 12:52

Petição

20/02/2021, 18:23

Confirmada

20/02/2021, 08:54

Expedida/certificada

13/02/2021, 08:38

Expedida/certificada

12/02/2021, 17:59

Ato ordinatório

12/02/2021, 17:58

Ato ordinatório

12/02/2021, 17:57

Petição

08/09/2020, 19:45

Petição

17/08/2020, 18:15

Confirmada

10/08/2020, 04:04

Expedida/certificada

28/07/2020, 07:06

Expedida/certificada

27/07/2020, 19:18

Mero expediente

27/07/2020, 19:17

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 12:53

Petição

13/02/2020, 21:40

Petição

09/11/2019, 17:42

Confirmada

21/10/2019, 03:53

Petição

13/10/2019, 19:28

Confirmada

12/10/2019, 09:50

Expedida/certificada

09/10/2019, 22:00

Expedida/certificada

09/10/2019, 22:00

Expedida/certificada

09/10/2019, 21:31

deferimento

09/10/2019, 21:30

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 12:47

Petição

04/10/2019, 12:46

Recebimento

04/10/2019, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2019, 06:30

Ato ordinatório

17/04/2019, 06:27

Mero expediente

11/03/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 18:24

Trânsito em julgado

11/01/2019, 22:44

Petição

12/10/2018, 13:33

Petição

15/08/2018, 16:59

Confirmada

25/06/2018, 03:20

Petição

23/06/2018, 11:02

Confirmada

16/06/2018, 13:17

Expedida/certificada

11/06/2018, 19:05

Expedida/certificada

11/06/2018, 19:05

Expedida/certificada

11/06/2018, 18:44

Procedência

11/06/2018, 18:44

Conclusão (para julgamento)

08/06/2018, 19:10

deferimento

15/05/2018, 15:25

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 17:37

Ato ordinatório

14/05/2018, 15:34

Confirmada

05/02/2018, 02:37

Petição

02/02/2018, 16:38

Confirmada

02/02/2018, 09:38

Expedida/certificada

23/01/2018, 15:01

Expedida/certificada

23/01/2018, 15:01

Expedida/certificada

23/01/2018, 13:38

Decisão de Saneamento e Organização

22/01/2018, 13:37

Conclusão (para decisão)

19/01/2018, 20:02

Ato ordinatório

17/01/2018, 20:56

Petição

24/08/2017, 21:27

Confirmada

18/08/2017, 15:00

Expedida/certificada

17/08/2017, 17:27

Expedida/certificada

17/08/2017, 14:21

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:21

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:21

Petição

16/08/2017, 17:42

Documento

05/07/2017, 05:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2017, 03:00

Mandado

27/06/2017, 17:53

Expedida/Certificada

27/06/2017, 15:42

Expedida/certificada

26/06/2017, 19:39

Ato ordinatório

26/06/2017, 16:50

Documento

26/06/2017, 14:57

Movimentação processual

26/06/2017, 14:57

Confirmada

01/10/2016, 19:31

Movimentação processual

22/09/2016, 17:04

Expedida/Certificada

21/09/2016, 19:31

Expedida/certificada

21/09/2016, 19:18

Confirmada

19/09/2016, 20:47

Expedida/certificada

09/09/2016, 20:47

Expedida/certificada

09/09/2016, 19:41

Mero expediente

09/09/2016, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 17:39

Documento

05/09/2016, 17:38

Distribuição (sorteio)

02/09/2016, 23:51

Despacho

•19/02/2025, 00:00

Decisão

•13/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•13/02/2025, 00:00