Execução de Título Extrajudicial 0000892-55.2018.8.19.0071 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0000892-55.2018.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Mandado

22/06/2026, 20:36

Expedida/Certificada

22/06/2026, 19:15

Expedida/certificada

22/06/2026, 18:58

Ato ordinatório

22/06/2026, 18:54

Trânsito em julgado

20/05/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc.... Registro, inicialmente, que a presente sentença já foi proferida às fls. 692, contudo, por erro material, foi lançada no sistema como decisão, razão pela qual reitero seu lançamento nesta oportunidade, agora na forma correta de SENTENÇA, para fins de regularização. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual restaram infrutíferas as diligências realizadas para a localização de bens penhoráveis, visando à satisfação do crédito exequendo. O procedimento perante os Juizados Especiais rege-se pelos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não cabendo ao Poder Judiciário suprir o ônus da parte credora. No caso, verifica-se que todas as diligências oficiais possíveis foram realizadas, sem êxito. A manutenção indefinida do feito revela-se incompatível com tais princípios, por acarretar movimentação inútil do aparato judicial. Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora, se existente. Considerando a certidão de fl. 699, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do executado Álvaro. Conforme já determinado à fl. 682, expeça-se certidão de crédito, se cabível. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.

06/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 21:20

Inexistência de bens penhoráveis

22/04/2026, 22:29

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 19:58

Documento

13/04/2026, 19:58

Ato ordinatório

13/04/2026, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e etc.... Trata-se de cumprimento de sentença onde as diligências foram frustradas para a localização de bens para satisfação do crédito. O Processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, não cabendo, na hipótese, ao poder judiciário suprir ônus do credor. Note-se que, no caso, diversas tentativas foram realizadas de localização de bens penhoráveis, as quais restaram infrutíferas. A lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.53, §4º da Lei 9.099/95 e art 924, III, do CPC.. Cancele-se a penhora, se for o caso. Fl.682:DEFIRO, expeça-se certidão de crédito. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

23/03/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 21:37

Confirmada

20/03/2026, 13:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 21:37

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Decisão

•23/03/2026, 00:00

—

Mandado

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento

Ato ordinatório

Publicação

Confirmada

Expedida/Certificada

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